Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1015001-82.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 91.458,03

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

MARIA DA PENHA MONTEIRO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA SIQUEIRA

CPF

Autor

MARIA CONSOLADORA REIS

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

CPF

Autor

MOACIR FOLTRAN

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MARIA DA PENHA MONTEIRO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA SIQUEIRA

CPF

Autor

MARIA CONSOLADORA REIS

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

CPF

Autor

MOACIR FOLTRAN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - PMSP

Reu

Movimentações

Suspensão do Prazo

19/03/2026, 13:01

Suspensão do Prazo

12/01/2026, 23:40

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 21:56

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 04:53

Suspensão do Prazo

20/05/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

08/11/2024, 09:27

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 21:40

Incidente Processual Instaurado

01/08/2024, 12:00

Incidente Processual Instaurado

01/08/2024, 11:58

Incidente Processual Instaurado

01/08/2024, 11:58

Incidente Processual Instaurado

01/08/2024, 11:57

Incidente Processual Instaurado

01/08/2024, 11:56

Todas as movimentações(119)

Suspensão do Prazo

19/03/2026, 13:01

Suspensão do Prazo

12/01/2026, 23:40

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 21:56

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 04:53

Suspensão do Prazo

20/05/2025, 22:35

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 09:27

Despacho

•01/07/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

08/11/2024, 09:27

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 21:40

Incidente Processual Instaurado

01/08/2024, 12:00

Incidente Processual Instaurado

01/08/2024, 11:58

Incidente Processual Instaurado

01/08/2024, 11:58

Incidente Processual Instaurado

01/08/2024, 11:57

Incidente Processual Instaurado

01/08/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 13:46

Conclusos para despacho

28/06/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 02:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 17:02

Homologado o Cálculo

23/01/2024, 17:02

Conclusos para despacho

23/01/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

04/12/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 19:30

Concedida a Dilação de Prazo

27/10/2023, 19:29

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:54

Suspensão do Prazo

23/10/2023, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 03:01

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

02/10/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriane Miranda Saraiva (OAB 108280/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP) Processo 1015001-82.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria da Penha Monteiro - Reqdo: Prefeitura do Municipio de São Paulo - PMSP - Vistos. Comprove a parte ré o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 04:30

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:15

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

30/08/2023, 15:13

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 04:14

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 04:26

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:18

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

16/05/2023, 13:17

Conclusos para despacho

16/05/2023, 13:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

16/05/2023, 12:27

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

06/02/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2022, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 17:50

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

11/01/2022, 17:33

Conclusos para decisão

17/12/2021, 17:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/12/2021, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 03:15

Decisão

06/12/2021, 21:04

Conclusos para despacho

30/07/2021, 09:32

Suspensão do Prazo

24/04/2021, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2021, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2021, 13:47

Concedida a Dilação de Prazo

13/01/2021, 01:57

Conclusos para despacho

17/12/2020, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2020, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2020, 12:39

Decisão

05/06/2020, 12:21

Conclusos para decisão

18/05/2020, 09:24

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 13:09

Conclusos para despacho

14/05/2020, 13:04

Suspensão do Prazo

06/04/2020, 01:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/03/2020, 12:31

Suspensão do Prazo

28/03/2020, 21:22

Suspensão do Prazo

28/03/2020, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2020, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2020, 13:23

Julgada Procedente em Parte a Ação

06/03/2020, 19:00

Conclusos para decisão

06/03/2020, 13:28

Conclusos para julgamento

06/03/2020, 10:56

Juntada de Petição de Réplica

07/11/2019, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2019, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2019, 12:00

Decisão

25/10/2019, 14:36

Conclusos para decisão

25/10/2019, 12:38

Conclusos para julgamento

25/10/2019, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2019, 16:54

Juntada de Mandado

23/10/2019, 16:53

Suspensão do Prazo

02/08/2019, 21:24

Juntada de Petição de Contestação

23/07/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2019, 13:44

Expedição de Mandado.

10/06/2019, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2019, 11:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

06/06/2019, 19:02

Conclusos para decisão

24/05/2019, 17:53

Conclusos para despacho

22/05/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2019, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2019, 09:20

Determinada a Emenda à Petição Inicial

04/04/2019, 17:34

Conclusos para decisão

04/04/2019, 15:19

Distribuído por dependência

29/03/2019, 16:12

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 16:42

Decisão

•23/01/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 13:07

Despacho

•27/10/2023, 19:29

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 14:39

Despacho

•30/08/2023, 15:13

Despacho

•16/05/2023, 13:17

Sentença

•11/01/2022, 17:33

Decisão

•06/12/2021, 21:04

Despacho

•13/01/2021, 01:57

Decisão

•05/06/2020, 12:21

Sentença

•06/03/2020, 19:00

Decisão

•25/10/2019, 14:36

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 09:27

Despacho

•01/07/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 16:42

Decisão

•23/01/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 13:07

Despacho

•27/10/2023, 19:29

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 14:39

Despacho

•30/08/2023, 15:13

Despacho

•16/05/2023, 13:17

Sentença

•11/01/2022, 17:33

Decisão

•06/12/2021, 21:04

Despacho

•13/01/2021, 01:57

Decisão

•05/06/2020, 12:21

Sentença

•06/03/2020, 19:00

Decisão

•25/10/2019, 14:36

Decisão

•06/06/2019, 19:02

Decisão

•04/04/2019, 17:34