Procedimento Comum Cível 1009848-97.2019.8.26.0302 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1009848-97.2019.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bmg S/A - Apelada: Lilia Sangiorgi (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Walter Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARCIAL PROCEDÊNCIA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEIÇÃO A LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO BANCO APELANTE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO FOI DECIDIDA NA OCASIÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2254750-70.2019.8.26.0000, DE MODO QUE REFERIDA QUESTÃO SE ENCONTRA, POR CONSEGUINTE, SOB O MANTO DA COISA JULGADA. PRELIMINAR REJEITADA.DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARCIAL PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO QUANTUM ATRIBUÍDO PARA INDENIZAR OS DANOS MORAIS DESCABIMENTO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FOI BEM FIXADA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), LEVANDO EM CONTA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO A RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA DOS BANCOS RÉUS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - Daniel Fernandes de Freitas (OAB: 265992/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009848-97.2019.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú -

13/05/2025, 00:00

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Juntada de Aviso de recebimento (AR)

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Juntada de Certidão

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Expedição de Carta.

Expedição de Carta.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Realizado cálculo de custas

Realizado cálculo de custas

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Todas as movimentações(145)

Todos os documentos(22)