Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1052044-24.2017.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 76.653,78

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor

Partes do Processo

MARIA EUNICE DE PAULO SILVA

CPF

Autor

ANGELA MARIA SERRA REIS CAVALCANTE

CPF

Autor

ADRIANA FERREIRA SCIGLIANO

CPF

Autor

RITA MARIA DA SILVA ANTONIO

CPF

Autor

APARECIDA MEI MIGRONE KLIMAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LARISSA BORETTI MORESSI

OAB/SP 188752·CPF·Representa: Autor

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP 211735·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO

OAB/SP 206949·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA EUNICE DE PAULO SILVA

CPF

Autor

ANGELA MARIA SERRA REIS CAVALCANTE

CPF

Autor

ADRIANA FERREIRA SCIGLIANO

CPF

Autor

RITA MARIA DA SILVA ANTONIO

CPF

Autor

APARECIDA MEI MIGRONE KLIMAS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Suspensão do Prazo

14/03/2026, 04:21

Suspensão do Prazo

11/01/2026, 19:30

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 03:28

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 01:12

Suspensão do Prazo

19/05/2025, 23:45

Incidente Processual Instaurado

21/05/2024, 08:25

Incidente Processual Instaurado

21/05/2024, 08:15

Incidente Processual Instaurado

21/05/2024, 08:10

Incidente Processual Instaurado

21/05/2024, 08:05

Incidente Processual Instaurado

21/05/2024, 07:55

Suspensão do Prazo

05/05/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2024, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 07:03

Todas as movimentações(156)

Suspensão do Prazo

14/03/2026, 04:21

Suspensão do Prazo

11/01/2026, 19:30

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 03:28

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 01:12

Documentos

Decisão

•07/03/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 09:10

Suspensão do Prazo

19/05/2025, 23:45

Incidente Processual Instaurado

21/05/2024, 08:25

Incidente Processual Instaurado

21/05/2024, 08:15

Incidente Processual Instaurado

21/05/2024, 08:10

Incidente Processual Instaurado

21/05/2024, 08:05

Incidente Processual Instaurado

21/05/2024, 07:55

Suspensão do Prazo

05/05/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2024, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:43

Homologado o Cálculo

07/03/2024, 16:42

Conclusos para despacho

07/03/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

07/02/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 10:25

Suspensão do Prazo

10/12/2023, 12:59

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 06:39

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 03:40

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 21:18

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 03:21

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:51

Concedida a Dilação de Prazo

09/10/2023, 14:50

Conclusos para despacho

06/10/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP) Processo 1052044-24.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Eunice de Paulo Almeida - Vistos. Diante da documentação juntada pela Requerida, manifeste-se a parte Autora se a obrigação de fazer imposta foi integralmente cumprida. Em caso positivo, apresente planilha pormenorizada e atualizada do débito, utilizando os requisitos do art. 524 do CPC e utilizando o

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 04:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/08/2023, 15:12

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 19:42

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

11/08/2023, 19:42

Conclusos para despacho

11/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 10:47

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 03:53

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

13/02/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 08:19

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

27/10/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

10/10/2022, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 08:03

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 15:17

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

30/07/2022, 15:17

Conclusos para despacho

30/07/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2021, 21:24

Decisão

21/10/2021, 17:58

Conclusos para despacho

16/07/2021, 10:04

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 21:39

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 17:27

Juntada de Outros documentos

04/02/2021, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2021, 09:50

Juntada de Outros documentos

23/01/2021, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

28/12/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 12:51

Decisão

16/12/2020, 12:51

Conclusos para despacho

03/12/2020, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2020, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2020, 18:29

Decisão

23/06/2020, 23:55

Conclusos para despacho

23/06/2020, 23:25

Juntada de Ofício

23/06/2020, 23:24

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2020, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2020, 16:50

Juntada de Outros documentos

29/05/2020, 23:04

Juntada de Outros documentos

29/05/2020, 23:04

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 21:59

Juntada de Outros documentos

14/05/2020, 21:22

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 09:18

Decisão

14/05/2020, 09:17

Conclusos para decisão

08/05/2020, 12:19

Conclusos para despacho

06/05/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 06:52

Suspensão do Prazo

18/02/2020, 02:51

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2020, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2020, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2019, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 08:40

Suspensão do Prazo

20/09/2019, 00:21

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 17:53

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2019, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 14:27

Proferido Despacho

12/08/2019, 14:26

Conclusos para despacho

12/08/2019, 13:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/08/2019, 13:17

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2019, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2019, 11:58

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 16:48

Julgada Procedente em Parte a Ação

24/05/2019, 16:48

Conclusos para julgamento

20/02/2019, 13:25

Conclusos para despacho

21/01/2019, 15:09

Suspensão do Prazo

08/11/2018, 05:35

Suspensão do Prazo

04/10/2018, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2018, 14:10

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 08:16

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 11:03

Expedição de Mandado.

31/08/2018, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2018, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2018, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2018, 18:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

17/04/2018, 16:10

Conclusos para despacho

17/04/2018, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2018, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2018, 17:01

Recebida a Petição Inicial

15/02/2018, 13:32

Conclusos para despacho

15/02/2018, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2017, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2017, 15:02

Determinada a Emenda à Petição Inicial

12/12/2017, 17:39

Conclusos para decisão

12/12/2017, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2017, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2017, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2017, 09:52

Expedição de Certidão.

12/12/2017, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2017, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2017, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2017, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2017, 15:10

Decisão

09/11/2017, 13:36

Conclusos para decisão

08/11/2017, 18:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2017, 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2017, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/11/2017, 16:08

Declarada incompetência

08/11/2017, 13:48

Conclusos para decisão

08/11/2017, 09:45

Expedição de Certidão.

08/11/2017, 09:44

Distribuído por competência exclusiva

07/11/2017, 14:16

Despacho

•09/10/2023, 14:50

Despacho

•30/08/2023, 15:12

Despacho

•11/08/2023, 19:42

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 12:53

Despacho

•30/07/2022, 15:17

Decisão

•21/10/2021, 17:58

Despacho

•16/12/2020, 12:51

Despacho

•23/06/2020, 23:55

Decisão

•14/05/2020, 09:17

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 11:56

Despacho

•12/08/2019, 14:26

Todos os documentos(22)

Decisão

•07/03/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 09:10

Despacho

•09/10/2023, 14:50

Despacho

•30/08/2023, 15:12

Despacho

•11/08/2023, 19:42

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 12:53

Despacho

•30/07/2022, 15:17

Decisão

•21/10/2021, 17:58

Despacho

•16/12/2020, 12:51

Despacho

•23/06/2020, 23:55

Decisão

•14/05/2020, 09:17

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 11:56

Despacho

•12/08/2019, 14:26

Sentença

•24/05/2019, 16:48

Ato Ordinatório

•30/08/2018, 15:29

Decisão

•17/04/2018, 16:10

Decisão

•15/02/2018, 13:32

Decisão

•12/12/2017, 17:39

Decisão

•09/11/2017, 13:36

Decisão

•08/11/2017, 13:48