Execução da Pena 0020712-29.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO PAULO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 399898·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:02

Homologado o Cálculo

16/07/2025, 16:01

Conclusos para decisão

16/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 11:49

Todas as movimentações(220)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 10:46

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 10:01

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31/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:02

Homologado o Cálculo

16/07/2025, 16:01

Conclusos para decisão

16/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 12:46

Conclusos para decisão

04/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 20:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:55

Homologado o Cálculo

16/05/2025, 15:53

Conclusos para decisão

16/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sara Bernardo (OAB 399898/SP) Processo 0020712-29.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: João Paulo de Souza - Vista à defesa sobre o cálculo

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:05

Declarada a Remição

30/04/2025, 16:03

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:28

Homologado o Cálculo

06/08/2024, 17:27

Conclusos para decisão

06/08/2024, 15:40

Conclusos para despacho

06/08/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:49

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:19

Homologada a Falta Disciplinar

12/07/2024, 13:18

Conclusos para decisão

11/07/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 23:19

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 04:50

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/06/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/06/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 11:20

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 04:54

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 22:17

Suspensão do Prazo

14/12/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 18:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2022, 18:12

Conclusos para decisão

23/09/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 19:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2022, 19:35

Conclusos para decisão

21/09/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 20:15

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 05:25

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2022, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2022, 14:07

Juntada de Mandado

10/08/2022, 14:07

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2022, 15:55

Conclusos para decisão

08/07/2022, 15:38

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/07/2022, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2021, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2021, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2021, 14:51

Conclusos para decisão

05/10/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2021, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 13:22

Homologado o Cálculo

25/08/2021, 13:22

Conclusos para despacho

24/08/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2021, 01:51

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 16:01

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2021, 05:27

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 17:26

Determinada a Regressão de Regime

13/08/2021, 17:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/08/2021, 06:26

Conclusos para decisão

05/08/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2021, 19:01

Conclusos para decisão

02/06/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2021, 22:35

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2021, 14:54

Conclusos para decisão

25/05/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2021, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2021, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 11:08

Apensado ao processo

13/05/2021, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2021, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2021, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2021, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2021, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2021, 13:50

Decisão

28/04/2021, 18:36

Conclusos para decisão

28/04/2021, 18:26

Juntada de Certidão

28/04/2021, 18:19

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 18:17

Conclusos para despacho

22/04/2021, 09:37

Proferido Despacho

31/03/2021, 19:49

Conclusos para despacho

31/03/2021, 17:02

Decisão

02/04/2020, 12:04

Conclusos para decisão

27/03/2020, 12:37

Conclusos para despacho

22/01/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 13:38

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2020, 15:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2020, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2020, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2020, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2020, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/01/2020, 10:13

Juntada de Outros documentos

17/01/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 12:48

Expedição de Certidão.

12/01/2020, 22:40

Expedição de Certidão.

12/01/2020, 22:39

Concedido o Livramento Condicional

12/01/2020, 21:34

Conclusos para decisão

09/01/2020, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 12:56

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 08:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/12/2019, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 08:19

Expedição de Certidão.

07/12/2019, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2019, 12:12

Juntada de Certidão

07/12/2019, 12:07

Mudança de Classe Processual

06/09/2018, 13:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 15:09

Expedição de Certidão.

19/09/2017, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2017, 17:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2017, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2017, 09:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2017, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2017, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2017, 15:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/09/2017, 14:06

Conclusos para decisão

04/09/2017, 14:29

Juntada de Outros documentos

04/09/2017, 14:29

Juntada de Outros documentos

04/09/2017, 14:27

Expedição de Certidão.

18/04/2017, 15:22

Juntada de Outros documentos

18/04/2017, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2017, 18:04

Juntada de Outros documentos

06/12/2016, 16:52

Conclusos para despacho

29/09/2016, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2016, 23:15

Ato ordinatório

17/09/2016, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2016, 06:40

Expedição de Certidão.

14/09/2016, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2016, 15:38

Expedição de Outros documentos.

14/09/2016, 15:37

Expedição de Ofício.

13/09/2016, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2016, 16:37

Juntada de Outros documentos

13/09/2016, 12:20

Distribuído por competência exclusiva

12/09/2016, 09:34

Decisão

•16/07/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:29

Decisão

•07/07/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:47

Decisão

•16/05/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:52

Decisão

•30/04/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:00

Decisão

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