Execução da Pena 0000869-97.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

VITOR PEREIRA LEME DA SILVA

CPF

Reu

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DANILO ALVES SILVA JUNIOR

OAB/SP 436603·CPF·Representa: Réu

YURI PIFFER

OAB/SP 211567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:42

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/04/2026, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:59

Concedido o Indulto

20/03/2026, 15:58

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 14:06

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 22:33

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:30

Conclusos para despacho

17/02/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 02:44

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:11

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 14:10

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:42

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/04/2026, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:41

Sentença

•20/03/2026, 15:58

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20/03/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:59

Concedido o Indulto

20/03/2026, 15:58

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 14:06

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 22:33

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:30

Conclusos para despacho

17/02/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 02:44

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:11

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 14:10

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 16:52

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 23:39

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

06/02/2026, 12:35

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/02/2026, 12:33

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

06/02/2026, 11:51

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/02/2026, 11:50

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 11:16

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:29

Autos no Prazo

08/01/2026, 09:01

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 00:48

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 01:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2025, 10:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2025, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 10:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2025, 11:48

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 11:47

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/08/2025, 16:32

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/07/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/06/2025, 18:45

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:19

Expedição de Alvará.

14/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Yuri Piffer (OAB 211567/SP) Processo 0000869-97.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: VITOR PEREIRA LEME DA SILVA - Por todo o exposto DEFIRO o pedido de livramento condicional do sentenciado VITOR PEREIRA LEME DA SILVA, CPF: 501.462.278-08, MTR: 1166212-9, RG: 54.273.874, RJI: 192837179-80, recolhido no Centro de Detenção Provisória de Lavínia

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:01

Concedido o Livramento Condicional

12/05/2025, 09:56

Conclusos para decisão

12/05/2025, 08:26

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/04/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 12:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/04/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:31

Homologado o Cálculo

03/04/2025, 15:26

Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:40

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:32

Concedida Progressão de regime

19/03/2025, 14:28

Conclusos para decisão

19/03/2025, 09:54

Conclusos para despacho

05/03/2025, 13:51

Apensado ao processo

11/02/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 20:58

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2024, 14:25

Conclusos para decisão

02/09/2024, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:13

Conclusos para despacho

26/08/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 20:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 20:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2024, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2024, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2024, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2024, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/07/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 13:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/07/2024, 16:03

Conclusos para decisão

19/07/2024, 14:23

Juntada de Certidão

19/07/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 15:08

Mudança de Magistrado

03/06/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 12:07

Expedição de Ofício.

23/01/2024, 19:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 17:35

Distribuído por competência exclusiva

19/01/2024, 15:58

Despacho

•11/02/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:35

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 11:51

Decisão

•17/06/2025, 18:45

Decisão

•12/05/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:52

Decisão

•03/04/2025, 15:26

Decisão

•19/03/2025, 14:28

Decisão

•02/09/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 20:49

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:41

Sentença

•20/03/2026, 15:58

Despacho

•11/02/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:35

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 11:51

Decisão

•17/06/2025, 18:45

Decisão

•12/05/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:52

Decisão

•03/04/2025, 15:26

Decisão

•19/03/2025, 14:28

Decisão

•02/09/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 20:49

Decisão

•19/07/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 17:35

Sentença

•19/01/2024, 15:58

Decisão

•19/01/2024, 15:58