Execução da Pena 0005909-92.2016.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 999999·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO

OAB/SP 357232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 18:06

Conclusos para despacho

12/05/2026, 17:21

Conclusos para despacho

12/05/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 19:05

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

11/12/2025, 19:05

Todas as movimentações(289)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 14:49

Despacho

•12/05/2026, 18:06

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/05/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 18:06

Conclusos para despacho

12/05/2026, 17:21

Conclusos para despacho

12/05/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 19:05

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

11/12/2025, 19:05

Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:43

Conclusos para despacho

05/12/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 19:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 19:41

Conclusos para despacho

29/10/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:39

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2025, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2025, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2025, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2025, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/08/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camilla Giglioli da Silva (OAB 289500/SP) Processo 0005909-92.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO - Vistos. Considerando que o sentenciado MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO, MTR: 120.170-6, RG: 55.788.817-7, RJI: 170159627-68, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 6ª RAJ - RIBEIRÃO PRETO, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0496). Cumpra-se. Aracatuba, 09 de maio de 2025.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 09:58

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 12:19

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 04:07

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/03/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:11

Homologado o Cálculo

28/01/2025, 11:10

Conclusos para decisão

27/01/2025, 16:27

Conclusos para despacho

26/01/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:59

Concedida Progressão de regime

21/01/2025, 13:53

Conclusos para decisão

20/01/2025, 17:45

Conclusos para despacho

20/01/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/11/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2024, 18:01

Conclusos para decisão

15/07/2024, 16:46

Conclusos para despacho

11/07/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 12:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/07/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 12:36

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2024, 17:07

Conclusos para decisão

02/04/2024, 11:41

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 11:50

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:10

Declarada a Remição

23/08/2023, 14:08

Conclusos para decisão

23/08/2023, 13:53

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2023, 22:45

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 16:56

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:49

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 14:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2022, 14:55

Conclusos para decisão

28/07/2022, 17:03

Conclusos para despacho

28/07/2022, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2022, 16:59

Conclusos para decisão

25/07/2022, 16:30

Conclusos para despacho

25/07/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2022, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 16:51

Homologado o Cálculo

19/07/2022, 16:49

Conclusos para decisão

19/07/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 16:28

Conclusos para despacho

19/07/2022, 16:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2022, 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2022, 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2022, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/04/2022, 15:32

Classe retificada de 1714 para 386

27/04/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/04/2022, 19:32

Conclusos para decisão

07/04/2022, 17:04

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 17:04

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 01:53

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:36

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 22:17

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2021, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 20:31

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 20:31

Homologado o Cálculo

09/08/2021, 20:29

Conclusos para decisão

09/08/2021, 16:24

Conclusos para despacho

09/08/2021, 02:11

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 02:08

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2021, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2021, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2021, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2021, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2021, 01:34

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021, 00:02

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2021, 15:46

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 17:09

Unificação e Soma de Penas

25/06/2021, 17:09

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 17:10

Apensado ao processo

21/06/2021, 17:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/06/2021, 21:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2021, 21:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2021, 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2021, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 13:55

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 13:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2019, 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2019, 18:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2019, 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2019, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/12/2019, 13:50

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 09:38

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 17:30

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 18:37

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 18:37

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 18:37

Concedido o Livramento Condicional

27/11/2019, 18:36

Conclusos para decisão

26/11/2019, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 13:06

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/11/2019, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 18:39

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 12:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2019, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2019, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2019, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2019, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/06/2019, 09:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/06/2019, 18:06

Conclusos para decisão

24/06/2019, 16:57

Conclusos para despacho

24/06/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 15:26

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 23:02

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 01:34

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 13:23

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 13:23

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 09:47

Decisão

05/12/2018, 09:03

Conclusos para decisão

04/12/2018, 15:54

Conclusos para despacho

03/12/2018, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 16:25

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2018, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 13:56

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 19:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2018, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 13:16

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 21:41

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 12:17

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 12:16

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 09:22

Declarada a Remição

26/10/2018, 16:08

Conclusos para decisão

26/10/2018, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2018, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 11:45

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 14:08

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 16:17

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 16:17

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 11:38

Concedida Progressão de regime

16/04/2018, 10:49

Conclusos para decisão

16/04/2018, 10:45

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 17:42

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 17:38

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 17:37

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 17:37

Juntada de Decisão

10/04/2018, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2018, 15:31

Conclusos para despacho

06/04/2018, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2018, 09:46

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 08:52

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2018, 09:21

Juntada de Outros documentos

22/03/2018, 09:21

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 16:33

Juntada de Ofício

31/01/2018, 14:40

Juntada de Outros documentos

25/01/2018, 17:17

Expedição de Certidão.

25/01/2018, 17:12

Expedição de Certidão.

25/01/2018, 17:12

Juntada de Outros documentos

19/10/2017, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2017, 18:01

Conclusos para decisão

09/10/2017, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 15:48

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2017, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 09:25

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2017, 16:56

Juntada de Outros documentos

12/09/2017, 16:55

Juntada de Outros documentos

29/08/2017, 09:47

Expedição de Outros documentos.

28/08/2017, 14:47

Juntada de Outros documentos

25/08/2017, 18:56

Expedição de Ofício.

08/12/2016, 10:38

Juntada de Certidão

05/12/2016, 16:01

Juntada de Outros documentos

05/12/2016, 16:01

Distribuído por sorteio

05/12/2016, 15:57

Decisão

•11/12/2025, 19:05

Despacho

•30/10/2025, 19:41

Decisão

•12/05/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 11:28

Decisão

•28/01/2025, 11:10

Decisão

•21/01/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:28

Decisão

•15/07/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 12:36

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 14:49

Despacho

•12/05/2026, 18:06

Decisão

•11/12/2025, 19:05

Despacho

•30/10/2025, 19:41

Decisão

•12/05/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 11:28

Decisão

•28/01/2025, 11:10

Decisão

•21/01/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:28

Decisão

•15/07/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 12:36

Decisão

•02/04/2024, 17:07

Decisão

•23/08/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 16:56

Decisão

•29/07/2022, 14:55

Decisão

•25/07/2022, 16:59

Decisão

•19/07/2022, 16:49

Decisão

•11/04/2022, 19:32

Decisão

•09/08/2021, 20:29

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 13:18

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 15:46

Decisão

•25/06/2021, 17:09

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 17:15

Decisão

•27/11/2019, 18:36

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 15:23

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 16:16

Decisão

•24/06/2019, 18:06

Decisão

•05/12/2018, 09:03

Ato Ordinatório

•30/11/2018, 12:56

Ato Ordinatório

•28/11/2018, 17:32

Decisão

•26/10/2018, 16:08

Ato Ordinatório

•18/10/2018, 13:15

Decisão

•16/04/2018, 10:49

Despacho

•09/04/2018, 15:31

Ato Ordinatório

•22/03/2018, 09:21

Despacho

•10/10/2017, 18:01

Ato Ordinatório

•21/09/2017, 18:15

Ato Ordinatório

•12/09/2017, 16:56

Acórdão

•05/12/2016, 15:58

Acórdão

•05/12/2016, 15:58

Acórdão

•05/12/2016, 15:58

Acórdão

•05/12/2016, 15:58

Acórdão

•05/12/2016, 15:58

Acórdão

•05/12/2016, 15:58