Execução da Pena 0001379-98.2023.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEX GALANTI NILSEN

OAB/SP 350355·CPF·Representa: Réu

FLAVIO APARECIDO SOATO

OAB/SP 145286·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

KAREN REQUENA ALVES

OAB/SP 361117·CPF·Representa: Réu

EVANDRO MARCOS TOFALO

OAB/SP 302545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2026, 15:24

Conclusos para decisão

10/04/2026, 15:16

Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:54

Juntada de Petição de Resposta

30/03/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 17:28

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 16:44

Todas as movimentações(139)

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:24

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2026, 15:24

Conclusos para decisão

10/04/2026, 15:16

Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:54

Juntada de Petição de Resposta

30/03/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 17:28

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2026, 13:59

Conclusos para decisão

21/01/2026, 12:31

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2026, 13:31

Conclusos para decisão

16/01/2026, 12:34

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:02

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavio Aparecido Soato (OAB 145286/SP) Processo 0001379-98.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO FREIRE - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO FREIRE, CPF: 437.392.938-61, MT: 1089000-2, RG: 54946255, RJI: 170440277-45, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:08

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 10:01

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:41

Conclusos para despacho

09/05/2025, 20:39

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/04/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:09

Concedida Progressão de regime

28/04/2025, 17:06

Conclusos para decisão

28/04/2025, 16:17

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:08

Homologado o Cálculo

03/04/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:52

Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:45

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:51

Declarada a Remição

21/03/2025, 09:51

Declarada a Remição

21/03/2025, 09:50

Conclusos para decisão

21/03/2025, 09:46

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2024, 12:21

Conclusos para decisão

05/11/2024, 10:33

Conclusos para despacho

29/10/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:15

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:28

Homologado o Cálculo

17/06/2024, 17:19

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:41

Conclusos para despacho

14/06/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 11:34

Declarada a Remição

07/05/2024, 11:30

Conclusos para decisão

06/05/2024, 12:55

Conclusos para despacho

03/05/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 10:08

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:31

Homologado o Cálculo

28/11/2023, 10:27

Conclusos para decisão

27/11/2023, 16:09

Conclusos para despacho

27/11/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 11:28

Expedição de Ofício.

12/06/2023, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 09:38

Juntada de Certidão

12/06/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 17:31

Distribuído por competência exclusiva

14/03/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 17:28

Decisão

•21/01/2026, 13:59

Decisão

•20/01/2026, 16:38

Decisão

•16/01/2026, 13:31

Decisão

•12/05/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:38

Decisão

•28/04/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:33

Decisão

•03/04/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:41

Decisão

•21/03/2025, 09:51

Decisão

•21/03/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:28

Todos os documentos(24)

Decisão

•10/04/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 17:28

Decisão

•21/01/2026, 13:59

Decisão

•20/01/2026, 16:38

Decisão

•16/01/2026, 13:31

Decisão

•12/05/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:38

Decisão

•28/04/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:33

Decisão

•03/04/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:41

Decisão

•21/03/2025, 09:51

Decisão

•21/03/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:50

Decisão

•05/11/2024, 12:21

Decisão

•17/06/2024, 17:19

Decisão

•07/05/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 10:08

Decisão

•28/11/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 09:46

Decisão

•14/03/2023, 16:41