Execução da Pena 0003749-84.2022.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDRE EMILIANO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO BARROS MENDES

OAB/SP 376553·CPF·Representa: Réu

JOSÉ WALTER CORREIA TONCHIS

OAB/SP 383958·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/05/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2026, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 09:16

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:18

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 21:41

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 09:26

Todas as movimentações(177)

Conclusos para despacho

22/05/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2026, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:29

12/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 09:16

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:18

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 21:41

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:47

Homologado o Cálculo

03/07/2025, 14:46

Conclusos para decisão

03/07/2025, 14:30

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 13:40

Apensado ao processo

03/07/2025, 13:33

Apensado ao processo

03/07/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 18:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 18:14

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:36

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Barros Mendes (OAB 376553/SP), José Walter Correia Tonchis (OAB 383958/SP) Processo 0003749-84.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: André Emiliano da Silva - Ante o exposto, com relação ao sentenciado André Emiliano da Silva, CPF: 389.561.228-65, MTR: 667839-5, RG: 35.381.853-7, RJI: 170170477-06, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia, não se reconhece a existência de contradição ou omissão a respeito de qualquer tema sobre o qual devesse se pronunciar este Juízo e cujo conhecimento pudesse acarretar a alteração do decisum, pois não estão presentes as hipóteses do artigo 382 do Código de Processo Penal.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/05/2025, 10:00

Conclusos para decisão

09/05/2025, 17:01

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 12:12

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:29

Conclusos para despacho

16/04/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/04/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:49

Declarada a Remição

07/04/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 10:27

Conclusos para decisão

04/04/2025, 17:01

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 17:42

Juntada de Petição de Resposta

14/03/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2025, 14:23

Conclusos para decisão

07/03/2025, 16:51

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:31

Homologado o Cálculo

16/12/2024, 10:31

Conclusos para decisão

13/12/2024, 15:43

Conclusos para despacho

13/12/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:48

Declarada a Remição

12/11/2024, 12:47

Conclusos para decisão

12/11/2024, 10:44

Conclusos para despacho

11/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 02:13

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 09:30

Conclusos para despacho

10/10/2024, 10:00

Conclusos para despacho

09/10/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 09:03

Conclusos para despacho

01/08/2024, 08:46

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

19/07/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:18

Homologado o Cálculo

10/06/2024, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2024, 17:11

Conclusos para decisão

10/06/2024, 12:25

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:21

Declarada a Remição

22/03/2024, 10:17

Conclusos para decisão

21/03/2024, 10:21

Conclusos para despacho

19/03/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 11:48

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:48

Homologado o Cálculo

16/10/2023, 14:43

Conclusos para decisão

16/10/2023, 09:35

Conclusos para despacho

11/10/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:51

Homologado o Cálculo

02/05/2023, 13:45

Conclusos para decisão

02/05/2023, 13:13

Conclusos para despacho

28/04/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 16:45

Juntada de Certidão

24/04/2023, 16:44

Juntada de Certidão

24/04/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 09:09

Expedição de Ofício.

25/07/2022, 16:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 11:59

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 11:52

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 11:52

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:37

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2022, 11:36

Distribuído por competência exclusiva

22/07/2022, 14:25

Decisão

•03/07/2025, 14:46

Decisão

•25/06/2025, 18:14

Acórdão

•24/06/2025, 14:40

Acórdão

•24/06/2025, 14:40

Acórdão

•24/06/2025, 14:40

Acórdão

•24/06/2025, 14:40

Acórdão

•24/06/2025, 14:40

Acórdão

•24/06/2025, 14:40

Acórdão

•24/06/2025, 14:40

Acórdão

•24/06/2025, 14:40

Decisão

•12/05/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:35

Despacho

•22/04/2025, 12:12

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:29

Decisão

•03/07/2025, 14:46

Decisão

•25/06/2025, 18:14

Acórdão

•24/06/2025, 14:40

Acórdão

•24/06/2025, 14:40

Acórdão

•24/06/2025, 14:40

Acórdão

•24/06/2025, 14:40

Acórdão

•24/06/2025, 14:40

Acórdão

•24/06/2025, 14:40

Acórdão

•24/06/2025, 14:40

Acórdão

•24/06/2025, 14:40

Decisão

•12/05/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:35

Despacho

•22/04/2025, 12:12

Despacho

•22/04/2025, 12:12

Decisão

•07/04/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:42

Decisão

•10/03/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:39

Decisão

•16/12/2024, 10:31

Decisão

•12/11/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 14:47

Despacho

•14/10/2024, 09:30

Despacho

•01/08/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 17:33

Decisão

•10/06/2024, 17:14

Decisão

•10/06/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 14:37

Decisão

•22/03/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 11:46

Decisão

•16/10/2023, 14:43

Decisão

•02/05/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 11:36

Decisão

•22/07/2022, 14:25