Execução da Pena 0006448-14.2023.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLAUDIONOR ANTONIO SABINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

ANA CLAUDIA RODRIGUES MULLER

OAB/SP 145543·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES

OAB/SP 453011·CPF·Representa: Réu

RENATO SANTOS SOUZA

OAB/SP 453634·CPF·Representa: Réu

JAMILE ZANCHETTA MARQUES

OAB/SP 273567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:10

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:27

Expedição de Alvará.

26/03/2026, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:41

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:29

Concedida Progressão de regime

24/03/2026, 14:29

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:58

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:44

Todas as movimentações(125)

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:10

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:27

Expedição de Alvará.

26/03/2026, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:41

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:35

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:29

Concedida Progressão de regime

24/03/2026, 14:29

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:58

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 20:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/02/2026, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 20:19

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:03

Homologado o Cálculo

26/02/2026, 13:03

Conclusos para decisão

25/02/2026, 16:54

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:50

Declarada a Remição

10/12/2025, 17:50

Declarada a Remição

10/12/2025, 17:50

Conclusos para decisão

10/12/2025, 16:39

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:02

Declarada a Remição

25/11/2025, 14:02

Conclusos para decisão

25/11/2025, 09:20

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB 145543/SP), Jamile Zanchetta Marques (OAB 273567/SP), Paulo Henrique Martins Rodrigues (OAB 453011/SP), Renato Santos Souza (OAB 453634/SP) Processo 0006448-14.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: CLAUDIONOR ANTONIO SABINO - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado CLAUDIONOR ANTONIO SABINO, CPF: 137.074.688-10, MTR: 1342531-9, RG: 27601276, RJI: 235137058-13, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Araçatuba.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:10

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 10:02

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:32

Conclusos para despacho

09/05/2025, 20:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:21

Concedida Progressão de regime

05/05/2025, 10:19

Declarada a Remição

05/05/2025, 10:18

Conclusos para decisão

05/05/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

01/05/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:36

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:10

Declarada a Remição

18/03/2025, 16:09

Conclusos para decisão

18/03/2025, 14:39

Conclusos para despacho

11/03/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 17:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/02/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 11:41

Suspensão do Prazo

11/12/2024, 02:44

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:45

Homologado o Cálculo

16/02/2024, 15:42

Conclusos para decisão

16/02/2024, 14:05

Expedição de Ofício.

16/02/2024, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 16:48

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:46

Juntada de Certidão

15/02/2024, 16:28

Juntada de Certidão

15/02/2024, 16:25

Juntada de Certidão

08/02/2024, 15:53

Juntada de Certidão

08/02/2024, 15:53

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 12:11

Distribuído por competência exclusiva

23/11/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 20:19

Decisão

•26/02/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 16:21

Decisão

•10/12/2025, 17:50

Decisão

•10/12/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 16:55

Decisão

•25/11/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 18:19

Decisão

•12/05/2025, 10:02

Decisão

•05/05/2025, 10:19

Decisão

•05/05/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:36

Todos os documentos(36)

Decisão

•24/03/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 20:19

Decisão

•26/02/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 16:21

Decisão

•10/12/2025, 17:50

Decisão

•10/12/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 16:55

Decisão

•25/11/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 18:19

Decisão

•12/05/2025, 10:02

Decisão

•05/05/2025, 10:19

Decisão

•05/05/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 17:12

Decisão

•18/03/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:42

Decisão

•16/02/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 16:48

Acórdão

•08/02/2024, 15:52

Despacho

•23/11/2023, 12:20

Acórdão

•23/11/2023, 12:20

Acórdão

•23/11/2023, 12:20

Acórdão

•23/11/2023, 12:20

Acórdão

•23/11/2023, 12:20

Acórdão

•23/11/2023, 12:20

Acórdão

•23/11/2023, 12:20

Acórdão

•23/11/2023, 12:20

Acórdão

•23/11/2023, 12:20

Acórdão

•23/11/2023, 12:20

Acórdão

•23/11/2023, 12:20

Sentença

•23/11/2023, 12:20

Decisão

•23/11/2023, 12:19