Execução da Pena 0001121-87.2020.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Sao Vicente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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MARCOS VINICIUS MARCELINO DOS SANTOS

Reu

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ALEX GALANTI NILSEN

OAB/SP 350355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/01/2026, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2026, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2026, 12:55

Juntada de Mandado

29/01/2026, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/12/2025, 13:16

Conclusos para decisão

17/12/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 12:30

Juntada de Ofício

05/12/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:14

Todas as movimentações(304)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/01/2026, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2026, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2026, 12:55

Juntada de Mandado

29/01/2026, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 13:16

Decisão

•12/05/2025, 10:06

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18/12/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/12/2025, 13:16

Conclusos para decisão

17/12/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 12:30

Juntada de Ofício

05/12/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:14

Concedida Progressão de regime

12/05/2025, 10:06

Conclusos para decisão

12/05/2025, 08:28

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 19:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:03

Declarada a Remição

14/04/2025, 10:54

Declarada a Remição

14/04/2025, 10:54

Conclusos para decisão

11/04/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:09

Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:03

Homologado o Cálculo

11/12/2024, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 15:02

Conclusos para decisão

11/12/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:41

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:51

Concedida Progressão de regime

04/12/2024, 13:51

Declarada a Remição

04/12/2024, 13:51

Conclusos para decisão

04/12/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 13:49

Conclusos para despacho

07/11/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 16:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/10/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 08:01

Homologado o Cálculo

09/09/2024, 07:58

Conclusos para decisão

06/09/2024, 15:44

Conclusos para despacho

06/09/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 09:57

Declarada a Remição

26/08/2024, 09:48

Conclusos para decisão

23/08/2024, 16:30

Conclusos para despacho

22/08/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:40

Homologado o Cálculo

15/07/2024, 09:31

Conclusos para decisão

05/07/2024, 15:41

Conclusos para despacho

05/07/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 18:48

Declarada a Remição

11/06/2024, 18:45

Conclusos para decisão

11/06/2024, 16:30

Conclusos para despacho

06/06/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 17:35

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 16:31

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:45

Homologada a Falta Disciplinar

24/10/2023, 10:36

Conclusos para decisão

23/10/2023, 15:17

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2023, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 18:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/10/2023, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 18:29

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:21

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 10:32

Declarada a Remição

04/09/2023, 10:30

Conclusos para decisão

01/09/2023, 16:48

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 11:22

Declarada a Remição

12/05/2023, 11:20

Conclusos para decisão

11/05/2023, 14:05

Conclusos para despacho

10/05/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:48

Declarada a Remição

27/01/2023, 10:36

Conclusos para decisão

26/01/2023, 13:58

Conclusos para despacho

19/01/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

27/12/2022, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/12/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 11:55

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 15:14

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 12:02

Classe retificada de 1714 para 386

18/05/2022, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 17:11

Homologada a Falta Disciplinar

10/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão

09/05/2022, 15:22

Conclusos para despacho

06/05/2022, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 05:55

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 22:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/04/2022, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 12:46

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 23:15

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:31

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2021, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2021, 05:30

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 15:05

Decisão

26/08/2021, 15:05

Conclusos para decisão

25/08/2021, 16:52

Conclusos para despacho

25/08/2021, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 23:05

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2021, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 10:02

Homologado o Cálculo

26/05/2021, 10:01

Conclusos para decisão

25/05/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 17:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/05/2021, 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2021, 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2021, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2021, 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 18:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/03/2021, 19:30

Conclusos para decisão

17/03/2021, 11:37

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 11:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2021, 07:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2021, 07:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2021, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2021, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/02/2021, 17:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/02/2021, 07:04

Conclusos para decisão

29/01/2021, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 09:15

Conclusos para despacho

08/01/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 12:16

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2020, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2020, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2020, 08:31

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 17:44

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 19:47

Decisão

20/11/2020, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 10:28

Conclusos para decisão

16/11/2020, 22:47

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2020, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2020, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 17:18

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2020, 16:45

Realizado Cálculo

03/11/2020, 16:44

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/11/2020, 16:35

Conclusos para despacho

11/09/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2020, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 11:46

Homologado o Cálculo

02/03/2020, 11:46

Conclusos para decisão

28/02/2020, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 18:16

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 18:28

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2020, 15:42

Realizado Cálculo

06/02/2020, 14:49

Juntada de Certidão

06/02/2020, 14:45

Juntada de Certidão

06/02/2020, 14:40

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 14:40

Juntada de Certidão

06/02/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 09:37

Expedição de Ofício.

04/02/2020, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2020, 12:30

Distribuído por competência exclusiva

03/02/2020, 11:39

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 19:36

Decisão

•14/04/2025, 10:54

Decisão

•14/04/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:38

Decisão

•11/12/2024, 15:02

Decisão

•11/12/2024, 15:02

Decisão

•04/12/2024, 13:51

Decisão

•04/12/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•26/10/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 12:46

Todos os documentos(108)

Decisão

•17/12/2025, 13:16

Decisão

•12/05/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 19:36

Decisão

•14/04/2025, 10:54

Decisão

•14/04/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:38

Decisão

•11/12/2024, 15:02

Decisão

•11/12/2024, 15:02

Decisão

•04/12/2024, 13:51

Decisão

•04/12/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•26/10/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 12:46

Decisão

•09/09/2024, 07:58

Decisão

•26/08/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:18

Decisão

•15/07/2024, 09:31

Decisão

•11/06/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 10:37

Decisão

•24/10/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 07:36

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 18:29

Decisão

•04/09/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:31

Decisão

•12/05/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 15:42

Decisão

•27/01/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•27/12/2022, 11:55

Decisão

•10/05/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 22:18

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 11:41

Decisão

•26/08/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 12:38

Decisão

•26/05/2021, 10:01

Decisão

•17/03/2021, 19:30

Decisão

•01/02/2021, 07:04

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 17:47

Decisão

•20/11/2020, 19:44

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 15:14

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 16:45

Acórdão

•03/11/2020, 16:35

Acórdão

•03/11/2020, 16:35

Acórdão

•03/11/2020, 16:35

Acórdão

•03/11/2020, 16:35

Acórdão

•03/11/2020, 16:35

Acórdão

•03/11/2020, 16:35

Acórdão

•03/11/2020, 16:35

Acórdão

•03/11/2020, 16:35

Acórdão

•03/11/2020, 16:35

Acórdão

•03/11/2020, 16:35

Acórdão

•03/11/2020, 16:35

Acórdão

•03/11/2020, 16:35

Acórdão

•03/11/2020, 16:35

Acórdão

•03/11/2020, 16:35

Acórdão

•03/11/2020, 16:35

Acórdão

•03/11/2020, 16:35

Acórdão

•03/11/2020, 16:35

Acórdão

•03/11/2020, 16:35

Acórdão

•03/11/2020, 16:35

Acórdão

•03/11/2020, 16:35

Acórdão

•03/11/2020, 16:35

Acórdão

•03/11/2020, 16:35

Acórdão

•03/11/2020, 16:35

Acórdão

•03/11/2020, 16:35

Acórdão

•03/11/2020, 16:35

Acórdão

•03/11/2020, 16:35

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 11:41

Decisão

•02/03/2020, 11:46

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 14:14

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 15:42

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 12:30

Decisão

•03/02/2020, 11:40

Sentença

•03/02/2020, 11:40

Sentença

•03/02/2020, 11:40

Sentença

•03/02/2020, 11:40

Sentença

•03/02/2020, 11:40

Sentença

•03/02/2020, 11:40

Sentença

•03/02/2020, 11:40

Sentença

•03/02/2020, 11:40

Sentença

•03/02/2020, 11:40

Sentença

•03/02/2020, 11:40

Sentença

•03/02/2020, 11:40

Sentença

•03/02/2020, 11:40

Sentença

•03/02/2020, 11:40

Sentença

•03/02/2020, 11:40

Sentença

•03/02/2020, 11:40

Sentença

•03/02/2020, 11:40

Sentença

•03/02/2020, 11:40

Sentença

•03/02/2020, 11:40

Sentença

•03/02/2020, 11:40

Sentença

•03/02/2020, 11:40

Sentença

•03/02/2020, 11:40

Sentença

•03/02/2020, 11:40

Sentença

•03/02/2020, 11:40

Sentença

•03/02/2020, 11:40

Sentença

•03/02/2020, 11:40

Sentença

•03/02/2020, 11:40

Sentença

•03/02/2020, 11:40

Sentença

•03/02/2020, 11:40

Sentença

•03/02/2020, 11:40

Sentença

•03/02/2020, 11:40