Execução da Pena 0013266-44.2021.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

LUIS GUILHERME SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA

OAB/SP 380776·CPF·Representa: Réu

DIANA VITORELLI DANTAS

OAB/SP 439643·CPF·Representa: Réu

SERGIO AFONSO MENDES

OAB/SP 137370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:48

Homologado o Cálculo

17/04/2026, 16:47

Conclusos para decisão

17/04/2026, 11:02

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:12

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:19

Declarada a Remição

11/02/2026, 12:19

Todas as movimentações(358)

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:48

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 16:47

Decisão

•11/02/2026, 12:19

Homologado o Cálculo

17/04/2026, 16:47

Conclusos para decisão

17/04/2026, 11:02

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:12

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:19

Declarada a Remição

11/02/2026, 12:19

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2026, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:09

Homologado o Cálculo

29/08/2025, 17:08

Conclusos para decisão

29/08/2025, 16:29

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 11:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/06/2025, 15:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/06/2025, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2025, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/06/2025, 15:28

Apensado ao processo

04/06/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Carlos Tavares Moreira (OAB 380776/SP) Processo 0013266-44.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS GUILHERME SANTANA - Vistos. Considerando que o sentenciado LUIS GUILHERME SANTANA, CPF: 243.004.128-63, MT: 1169543, RG: 58086046, RJI: 192962081-32, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0996). Cumpra-se. Aracatuba, 09 de maio de 2025.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 10:29

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:06

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/03/2025, 14:26

Conclusos para decisão

07/03/2025, 12:08

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:01

Juntada de Ofício

07/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/10/2024, 15:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/10/2024, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2024, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2024, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2024, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2024, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2024, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/08/2024, 17:44

Conclusos para decisão

26/08/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:07

Concedida Progressão de regime

25/07/2024, 11:06

Conclusos para decisão

25/07/2024, 09:30

Conclusos para despacho

24/07/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 16:38

Conclusos para despacho

24/05/2024, 11:51

Conclusos para despacho

24/05/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 04:58

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 07:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 07:55

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 13:01

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:26

Homologado o Cálculo

28/06/2023, 15:25

Conclusos para despacho

28/06/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 05:29

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2023, 21:26

Conclusos para despacho

22/05/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 00:37

Juntada de Ofício

12/05/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 17:03

Realizado Cálculo

24/04/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 22:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2023, 22:29

Conclusos para despacho

28/03/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2023, 10:30

Conclusos para despacho

22/02/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:20

Apensado ao processo

07/02/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 10:40

Juntada de Certidão

01/02/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 10:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2023, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2023, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2023, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2023, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2023, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2023, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2023, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2023, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2023, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2023, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2023, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2023, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2023, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2023, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2023, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2023, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2023, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2023, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2023, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2023, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2023, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2023, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2023, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2023, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2023, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/01/2023, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2023, 14:15

Conclusos para decisão

26/01/2023, 11:00

Juntada de Certidão

26/01/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 13:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2023, 13:58

Conclusos para decisão

10/01/2023, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 01:57

Conclusos para despacho

09/01/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 17:23

Concedida Progressão de regime

19/12/2022, 17:18

Conclusos para decisão

16/12/2022, 15:56

Conclusos para despacho

16/12/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 13:44

Apensado ao processo

07/12/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 12:06

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 04:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2022, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2022, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2022, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2022, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/09/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

18/09/2022, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/09/2022, 15:53

Conclusos para decisão

08/09/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2022, 21:51

Conclusos para despacho

15/07/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2022, 13:14

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2022, 21:15

Conclusos para decisão

13/06/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 12:56

Realizado Cálculo

30/05/2022, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 15:38

Concedida Progressão de regime

25/05/2022, 15:37

Conclusos para decisão

25/05/2022, 15:28

Conclusos para despacho

25/05/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 20:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2022, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:28

Realizado Cálculo

16/05/2022, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 22:17

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

05/05/2022, 22:16

Conclusos para despacho

19/04/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 20:07

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 15:27

Realizado Cálculo

29/03/2022, 15:25

Classe retificada de 1714 para 386

29/03/2022, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2022, 08:06

Conclusos para despacho

11/03/2022, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2022, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2022, 16:50

Realizado Cálculo

04/03/2022, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 00:07

Decisão

22/02/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2022, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 17:27

Processo Entranhado

17/02/2022, 17:27

Incidente Processual Instaurado

17/02/2022, 17:27

Juntada de Mandado

21/01/2022, 13:56

Conclusos para despacho

19/01/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 12:00

Realizado Cálculo

18/01/2022, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 17:59

Decisão

12/01/2022, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 20:10

Expedição de Certidão.

15/11/2021, 16:14

Conclusos para despacho

13/11/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2021, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2021, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2021, 21:58

Conclusos para despacho

19/10/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

25/09/2021, 06:43

Realizado Cálculo

21/09/2021, 17:20

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 17:17

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 17:14

Juntada de Certidão

21/09/2021, 17:14

Expedição de Ofício.

20/09/2021, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2021, 17:42

Distribuído por competência exclusiva

17/09/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•08/02/2026, 09:55

Decisão

•29/08/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:40

Decisão

•12/05/2025, 10:29

Decisão

•10/03/2025, 14:26

Decisão

•26/08/2024, 17:44

Decisão

•25/07/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:10

Despacho

•24/05/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 07:55

Decisão

•28/06/2023, 15:25

Todos os documentos(51)

Decisão

•17/04/2026, 16:47

Decisão

•11/02/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•08/02/2026, 09:55

Decisão

•29/08/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:40

Decisão

•12/05/2025, 10:29

Decisão

•10/03/2025, 14:26

Decisão

•26/08/2024, 17:44

Decisão

•25/07/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:10

Despacho

•24/05/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 07:55

Decisão

•28/06/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•11/06/2023, 10:59

Despacho

•22/05/2023, 21:26

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 13:51

Decisão

•10/04/2023, 22:29

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 11:41

Despacho

•07/03/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 13:36

Decisão

•26/01/2023, 14:15

Decisão

•10/01/2023, 13:58

Decisão

•19/12/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 13:47

Decisão

•08/09/2022, 15:53

Decisão

•29/07/2022, 21:51

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 13:14

Despacho

•15/06/2022, 21:15

Decisão

•25/05/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 20:11

Decisão

•05/05/2022, 22:16

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 09:03

Despacho

•14/03/2022, 08:06

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 08:19

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 16:50

Decisão

•22/02/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 18:17

Decisão

•12/01/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 17:44

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 14:23

Despacho

•22/10/2021, 21:58

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 17:42

Sentença

•17/09/2021, 15:15

Decisão

•17/09/2021, 15:15