Ação Penal - Procedimento Sumário 1505675-39.2024.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SANDRA REGINA GONCALVES DE MORAES

CPF

Reu

O ESTADO/PESSOA VITIMA

TERCEIRO

ALESSANDRA MARISA BADARO PREMULI

CPF

TERCEIRO

OLGA LAVALLE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EDGAR MACIEL FILHO

OAB/SP 171444·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SANDRA REGINA GONCALVES DE MORAES

CPF

Reu

O ESTADO/PESSOA VITIMA

TERCEIRO

ALESSANDRA MARISA BADARO PREMULI

CPF

TERCEIRO

OLGA LAVALLE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIO RICARDO CORADO CONTIERO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADRIANO BADARO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/05/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2026, 08:15

Conclusos para despacho

21/05/2026, 16:52

Juntada de Petição de Contra-razões

21/05/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2026, 09:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/05/2026, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2026, 16:30

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

13/05/2026, 16:25

Todas as movimentações(192)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/05/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2026, 08:15

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 08:15

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 09:31

21/05/2026, 16:52

Juntada de Petição de Contra-razões

21/05/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2026, 09:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/05/2026, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2026, 16:30

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

13/05/2026, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:06

Julgada Procedente a Ação

13/05/2026, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2026, 08:58

Juntada de Mandado

11/05/2026, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2026, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2026, 13:55

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:27

Autos no Prazo

27/01/2026, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 15:48

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:02

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 11:03

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 17:07

Conclusos para despacho

16/12/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 16:30

Conclusos para despacho

16/12/2025, 15:42

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2025, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 14:13

Juntada de Mandado

25/11/2025, 14:13

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2025, 10:21

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 14:53

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 14:52

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 14:52

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:40

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 15:11

Juntada de Certidão

30/10/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 11:42

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2026 03:10:00, 1ª Vara Criminal.

30/10/2025, 09:57

Conclusos para despacho

29/10/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:15

Conclusos para despacho

24/10/2025, 13:13

Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 13:00

Conclusos para despacho

21/10/2025, 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2025, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 17:13

Juntada de Mandado

25/08/2025, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 17:12

Juntada de Mandado

25/08/2025, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 17:12

Juntada de Mandado

25/08/2025, 17:12

Suspensão do Prazo

11/08/2025, 03:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 15:20

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:44

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 13:21

Juntada de Ofício

01/08/2025, 14:43

Conclusos para despacho

01/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:22

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 09:11

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 09:08

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 09:08

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 09:08

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 09:08

Expedição de Ofício.

29/07/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 11:53

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.

29/07/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 15:16

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:07

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2025, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 13:16

Juntada de Mandado

11/06/2025, 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2025, 13:01

Juntada de Mandado

03/06/2025, 13:00

Suspensão do Prazo

27/05/2025, 23:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2025, 16:45

Juntada de Mandado

26/05/2025, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2025, 16:27

Juntada de Mandado

20/05/2025, 16:27

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 09:46

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 09:46

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 09:46

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 09:45

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edgar Maciel Filho (OAB 171444/SP) Processo 1505675-39.2024.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: SANDRA REGINA GONÇALVES DE MORAES - 1. A ré apresentou resposta à acusação através de Defensor constituído (fls. 98/102),

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 09:31

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:59

Audiência de instrução redesignada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.

09/05/2025, 11:54

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 09:44

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:38

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2025, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 09:48

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:39

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2025, 13:42

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 07:37

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:10

Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 22:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 22:10

Protocolo Juntado

25/02/2025, 22:08

Expedição de Ofício.

25/02/2025, 09:01

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 20:27

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:39

Recebida a denúncia

27/01/2025, 09:46

Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:51

Evoluída a classe de 279 para 10943

24/01/2025, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:33

Juntada de Petição de Denúncia

08/01/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

26/12/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2024, 21:38

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 17:25

Sentença

•13/05/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 14:01

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 10:21

Despacho

•27/01/2026, 15:48

Despacho

•18/12/2025, 11:03

Despacho

•16/12/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:27

Despacho

•30/10/2025, 11:42

Despacho

•24/10/2025, 14:53

Despacho

•22/10/2025, 13:00

Despacho

•07/08/2025, 15:20

Despacho

•06/08/2025, 13:21

Todos os documentos(27)

Despacho

•22/05/2026, 08:15

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 09:31

Sentença

•13/05/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 14:01

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 10:21

Despacho

•27/01/2026, 15:48

Despacho

•18/12/2025, 11:03

Despacho

•16/12/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:27

Despacho

•30/10/2025, 11:42

Despacho

•24/10/2025, 14:53

Despacho

•22/10/2025, 13:00

Despacho

•07/08/2025, 15:20

Despacho

•06/08/2025, 13:21

Despacho

•29/07/2025, 11:53

Despacho

•16/07/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 17:04

Decisão

•12/05/2025, 09:31

Despacho

•06/05/2025, 09:44

Despacho

•16/04/2025, 09:48

Despacho

•27/02/2025, 07:37

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 22:10

Decisão

•27/01/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 09:52

Ato Ordinatório

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