Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1021843-73.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.489,25

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Marcelo Benacchio - Central

Partes do Processo

DR PLACAS BUTANTA LTDA

CNPJ

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2024, 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2024, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/06/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:41

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão

09/05/2024, 16:48

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2024, 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:39

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 17:39

Decisão

•17/06/2024, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2024, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/06/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:41

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão

09/05/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/04/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:34

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2024, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2024, 03:55

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 17:03

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2024, 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/01/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 14:27

Conclusos para decisão

11/01/2024, 16:49

Recebidos os autos

15/12/2023, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/09/2023, 22:24

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Bastos Pereira (OAB 437238/SP) Processo 1021843-73.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dr Placas Butantã Ltda - Vistos. Tempestivo e custas de preparo devidamente recolhidas, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal co

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

31/08/2023, 22:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 04:37

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 15:31

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 12:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2023, 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2023, 04:31

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 20:20

Julgado improcedente o pedido

08/08/2023, 20:20

Conclusos para despacho

31/07/2023, 18:56

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 12:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/05/2023.

29/05/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2022, 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 13:41

Conclusos para decisão

28/06/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 17:02

Juntada de Petição de Contestação

14/06/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2022, 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/05/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 19:00

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 17:56

Concedida em parte a Medida Liminar

20/05/2022, 17:55

Conclusos para decisão

20/05/2022, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/05/2022, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/05/2022, 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/05/2022, 18:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2022, 02:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2022, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2022, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2022, 02:04

Conclusos para decisão

25/04/2022, 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/04/2022, 12:20

Determinada a emenda à inicial

25/04/2022, 11:09

Conclusos para decisão

25/04/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:53

Distribuído por sorteio

22/04/2022, 14:24

Despacho

•09/04/2024, 17:34

Despacho

•19/02/2024, 17:03

Decisão

•12/01/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 15:20

Decisão

•30/08/2023, 15:31

Sentença

•08/08/2023, 20:20

Decisão

•28/06/2022, 13:41

Decisão

•20/05/2022, 17:55

Decisão

•26/04/2022, 11:18

Decisão

•25/04/2022, 11:09