Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1055707-68.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 39.282,27
Órgão julgador
04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Precatório · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Claudia Sarmento Monteleone - Colégio Recursal
Partes do Processo
FELIPE MIRALE BAPTISTELLA
CPF
347.***.***-44
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Autor
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Incidente Processual Instaurado
07/04/2025, 12:45
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/04/2025, 14:28
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 00:03
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 22:38
Remetido ao DJE
26/03/2025, 18:55
Remetido ao DJE
26/03/2025, 18:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025, 17:02
Homologado o Cálculo
26/03/2025, 17:01
Conclusos para Decisão
26/03/2025, 09:16
Petição Juntada
04/03/2025, 12:50
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/12/2024, 06:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024, 15:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
27/11/2024, 15:45
Petição Juntada
14/11/2024, 14:45
Petição Juntada
30/10/2024, 21:00
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Incidente Processual Instaurado
07/04/2025, 12:45
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/04/2025, 14:28
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 00:03
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 22:38
Remetido ao DJE
26/03/2025, 18:55
Remetido ao DJE
26/03/2025, 18:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025, 17:02
Homologado o Cálculo
26/03/2025, 17:01
Conclusos para Decisão
26/03/2025, 09:16
Petição Juntada
04/03/2025, 12:50
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/12/2024, 06:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024, 15:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
27/11/2024, 15:45
Petição Juntada
14/11/2024, 14:45
Petição Juntada
30/10/2024, 21:00
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024, 11:37
Remetido ao DJE
21/10/2024, 02:32
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
18/10/2024, 13:54
Petição Juntada
20/09/2024, 11:37
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/06/2024, 08:50
Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024, 10:53
Remetido ao DJE
20/06/2024, 02:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2024, 23:10
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/06/2024, 23:10
Conclusos para Despacho
19/06/2024, 12:09
Petição Juntada
19/06/2024, 11:42
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
13/06/2024, 17:24
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/03/2024, 09:17
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/02/2024, 10:51
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/02/2024, 10:27
Contrarrazões Juntada
29/01/2024, 10:50
Remetido ao DJE
25/01/2024, 07:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2024, 17:41
Recebido o recurso
18/01/2024, 17:40
Conclusos para Despacho
18/01/2024, 15:57
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/12/2023, 08:30
Recurso Interposto
14/12/2023, 13:17
Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023, 05:38
Remetido ao DJE
07/12/2023, 09:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2023, 19:24
Julgada improcedente a ação
06/12/2023, 19:23
Réplica Juntada
14/09/2023, 16:15
Conclusos para Sentença
06/09/2023, 15:13
Contestação Juntada
05/09/2023, 15:46
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 05:39
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Regina Celia de Oliveira Mutai (OAB 451485/SP) Processo 1055707-68.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Felipe Milare Baptistella - Vistos. 1. Consigno que eventual pedido de gratuidade judiciária será apreciado oportunamente. 2. Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo
01/09/2023, 00:00
Remetido ao DJE
31/08/2023, 04:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023, 15:46
Mandado de Citação Expedido
30/08/2023, 15:34
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/08/2023, 15:33
Conclusos para Decisão
29/08/2023, 15:42
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/08/2023, 15:01
Documentos
Decisão
•
26/03/2025, 17:01
Ato Ordinatório
•
27/11/2024, 15:45
Ato Ordinatório
•
18/10/2024, 13:54
Decisão
•
19/06/2024, 23:10
Ato Ordinatório
•
08/02/2024, 10:51
Decisão
•
18/01/2024, 17:40
Sentença
•
06/12/2023, 19:23
Decisão
•
30/08/2023, 15:33