Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1019246-68.2021.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.733,04

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Cynthia Thomé

Partes do Processo

MARDOQUEU FELIPE CAMPOS DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 15:15

Baixa Definitiva

15/05/2025, 15:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 13:11

Remetido ao DJE

28/04/2025, 04:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2025, 14:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

25/04/2025, 14:16

Conclusos para Despacho

25/04/2025, 11:31

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 23:51

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 23:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/04/2024, 13:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/04/2024, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 14:59

Remetido ao DJE

26/03/2024, 02:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2024, 17:40

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 15:15

Baixa Definitiva

15/05/2025, 15:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 13:11

Remetido ao DJE

28/04/2025, 04:15

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 14:16

Decisão

•25/03/2024, 17:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2025, 14:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

25/04/2025, 14:16

Conclusos para Despacho

25/04/2025, 11:31

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 23:51

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 23:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/04/2024, 13:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/04/2024, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 14:59

Remetido ao DJE

26/03/2024, 02:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2024, 17:40

Convertido o Julgamento em Diligência

25/03/2024, 17:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2024, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 16:10

Documento Juntado

25/03/2024, 16:08

Conclusos para Despacho

25/03/2024, 15:55

Incidente Processual Instaurado

25/03/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 13:25

Remetido ao DJE

19/03/2024, 02:35

Petição Juntada

18/03/2024, 22:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/03/2024, 14:53

Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório

18/03/2024, 14:52

Conclusos para Despacho

18/03/2024, 12:43

Conclusos para Decisão

18/03/2024, 12:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

16/03/2024, 02:01

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 10:41

Petição Juntada

05/03/2024, 23:20

Remetido ao DJE

05/03/2024, 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/03/2024, 11:02

Homologado o Cálculo

05/03/2024, 11:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/02/2024, 04:56

Petição Juntada

31/01/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 23:16

Remetido ao DJE

15/01/2024, 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/01/2024, 13:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/01/2024, 13:51

Petição Juntada

30/10/2023, 15:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

12/09/2023, 21:23

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandra Campos Villapiano (OAB 363281/SP) Processo 1019246-68.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mardoqueu Felipe Campos dos Santos - Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls retro em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requi

01/09/2023, 00:00

Conclusos para Decisão

31/08/2023, 15:58

Certidão de Cartório Expedida

31/08/2023, 14:41

Embargos de Declaração Juntados

31/08/2023, 12:31

Remetido ao DJE

31/08/2023, 04:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2023, 15:36

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 15:30

Conclusos para Decisão

29/08/2023, 16:49

Petição Juntada

29/08/2023, 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/08/2023, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

28/08/2023, 14:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

28/08/2023, 10:46

Petição Juntada

23/08/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2023, 02:04

Remetido ao DJE

18/08/2023, 02:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/08/2023, 17:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/08/2023, 17:18

Conclusos para Despacho

17/08/2023, 15:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/08/2023, 12:25

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

05/07/2023, 10:20

Decurso de Prazo

05/07/2023, 10:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

29/04/2023, 03:06

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 12:09

Remetido ao DJE

18/04/2023, 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/04/2023, 12:52

Recebido o recurso

18/04/2023, 12:51

Conclusos para Despacho

18/04/2023, 10:20

Conclusos para Decisão

18/04/2023, 10:20

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:42

Petição Juntada

15/03/2023, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2023, 05:00

Remetido ao DJE

10/03/2023, 14:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/03/2023, 12:49

Conclusos para Despacho

10/03/2023, 11:59

Petição Juntada

02/02/2023, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:53

Remetido ao DJE

16/12/2022, 12:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/12/2022, 12:13

Conclusos para Despacho

16/12/2022, 11:12

Recurso Interposto

29/11/2022, 15:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/11/2022, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 09:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/11/2022, 21:11

Remetido ao DJE

10/11/2022, 13:57

Embargos de Declaração Acolhidos

10/11/2022, 13:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/08/2022, 15:51

Conclusos para Decisão

17/08/2022, 09:51

Certidão de Cartório Expedida

17/08/2022, 09:45

Embargos de Declaração Juntados

16/08/2022, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 10:58

Remetido ao DJE

15/08/2022, 02:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/08/2022, 19:12

Julgada Procedente em Parte a Ação

12/08/2022, 19:11

Conclusos para Sentença

08/04/2022, 11:38

Petição Juntada

02/02/2022, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 12:00

Remetido ao DJE

21/01/2022, 12:42

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

20/01/2022, 19:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/10/2021, 09:32

Contestação Juntada

20/10/2021, 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/10/2021, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2021, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2021, 08:36

Remetido ao DJE

14/04/2021, 16:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

14/04/2021, 14:38

Conclusos para Despacho

14/04/2021, 12:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/04/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 16:10

Decisão

•18/03/2024, 14:52

Decisão

•05/03/2024, 11:01

Decisão

•15/01/2024, 13:51

Decisão

•30/08/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:16

Decisão

•17/08/2023, 17:18

Decisão

•18/04/2023, 12:51

Despacho

•10/03/2023, 12:49

Despacho

•16/12/2022, 12:13

Sentença

•10/11/2022, 13:23

Sentença

•12/08/2022, 19:11

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 19:15

Todos os documentos(17)

Sentença

•25/04/2025, 14:16

Decisão

•25/03/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 16:10

Decisão

•18/03/2024, 14:52

Decisão

•05/03/2024, 11:01

Decisão

•15/01/2024, 13:51

Decisão

•30/08/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:16

Decisão

•17/08/2023, 17:18

Decisão

•18/04/2023, 12:51

Despacho

•10/03/2023, 12:49

Despacho

•16/12/2022, 12:13

Sentença

•10/11/2022, 13:23

Sentença

•12/08/2022, 19:11

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 19:15

Ato Ordinatório

•16/10/2021, 14:33

Decisão

•14/04/2021, 14:38