Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1021425-43.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 8.053,78

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Simone Gomes Rodrigues Casoretti

Partes do Processo

VERA LUCIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA NERY POLONI

OAB/SP 216624·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/03/2026, 03:05

Suspensão do Prazo

13/01/2026, 21:32

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 22:28

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 05:14

Suspensão do Prazo

20/05/2025, 23:15

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 11:48

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 01:00

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:55

Suspensão do Prazo

18/02/2024, 04:38

Suspensão do Prazo

10/12/2023, 21:07

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 14:34

Suspensão do Prazo

23/10/2023, 02:45

Incidente Processual Instaurado

15/09/2023, 01:20

Incidente Processual Instaurado

15/09/2023, 00:20

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 05:32

Todas as movimentações(94)

Suspensão do Prazo

15/03/2026, 03:05

Suspensão do Prazo

13/01/2026, 21:32

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 22:28

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 05:14

Suspensão do Prazo

20/05/2025, 23:15

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 11:02

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 11:48

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 01:00

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:55

Suspensão do Prazo

18/02/2024, 04:38

Suspensão do Prazo

10/12/2023, 21:07

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 14:34

Suspensão do Prazo

23/10/2023, 02:45

Incidente Processual Instaurado

15/09/2023, 01:20

Incidente Processual Instaurado

15/09/2023, 00:20

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Nery Poloni (OAB 216624/SP) Processo 1021425-43.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vera Lucia de Oliveira - Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls retro em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE,

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 04:30

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:03

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 15:44

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

08/08/2023, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 03:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/08/2023, 18:15

Conclusos para despacho

02/08/2023, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 03:08

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2023, 15:14

Conclusos para despacho

31/07/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 17:47

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 07:19

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

11/04/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 03:17

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 08:36

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

23/02/2023, 18:13

Conclusos para despacho

23/02/2023, 10:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/11/2022, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/05/2022, 16:11

Juntada de Petição de Contra-razões

26/04/2022, 23:01

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 04:52

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 03:52

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 14:30

Recebido o recurso

29/03/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 14:15

Conclusos para despacho

29/03/2022, 14:15

Conclusos para decisão

29/03/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2021, 17:14

Julgada Procedente a Ação

13/07/2021, 16:25

Conclusos para despacho

07/04/2021, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2020, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

28/06/2020, 08:20

Expedição de Certidão.

13/06/2020, 11:08

Decisão

13/06/2020, 11:08

Conclusos para decisão

24/04/2020, 12:03

Conclusos para decisão

21/04/2020, 13:45

Suspensão do Prazo

20/02/2020, 01:07

Juntada de Petição de Réplica

23/01/2020, 16:51

Expedição de Certidão.

22/12/2019, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2019, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2019, 13:15

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 15:58

Decisão

11/12/2019, 15:58

Conclusos para decisão

21/10/2019, 14:49

Conclusos para julgamento

01/10/2019, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 19:03

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 22:04

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2019, 17:05

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2019, 11:32

Expedição de Mandado.

03/05/2019, 11:22

Expedição de Mandado.

03/05/2019, 11:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

02/05/2019, 18:06

Conclusos para decisão

02/05/2019, 16:45

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 18:12

Despacho

•02/08/2023, 18:15

Despacho

•31/07/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 14:59

Decisão

•23/02/2023, 18:13

Decisão

•29/03/2022, 14:30

Sentença

•13/07/2021, 16:25

Decisão

•13/06/2020, 11:08

Decisão

•11/12/2019, 15:58

Decisão

•02/05/2019, 18:06