Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006175-33.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2020

Valor da Causa

R$ 21.931,47

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

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Central de Ajuda

Partes do Processo

SERGIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ROSEMARY ROMAO

CPF

Autor

JOAO CARLOS MILEO

CPF

Autor

PATRICIA MARA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE ROBERTO MANCUSI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

SERGIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ROSEMARY ROMAO

CPF

Autor

JOAO CARLOS MILEO

CPF

Autor

PATRICIA MARA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE ROBERTO MANCUSI

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 13:25

Baixa Definitiva

11/12/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2024, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2024, 02:50

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:42

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 20:41

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 01:29

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2024, 17:20

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2024, 17:15

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2024, 17:08

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2024, 17:06

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 13:25

Baixa Definitiva

11/12/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2024, 16:02

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 20:41

Despacho

•23/02/2024, 17:06

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Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2024, 02:50

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:42

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 20:41

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 01:29

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2024, 17:20

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2024, 17:15

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2024, 17:08

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2024, 17:06

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2024, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2024, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/02/2024, 03:12

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 17:06

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

18/02/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 04:54

Ato ordinatório praticado

26/11/2023, 22:20

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 22:19

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 05:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 02:55

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP) Processo 1006175-33.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sergio Pereira da Silva - Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls retro em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de c

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 04:31

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 15:45

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 04:58

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 04:58

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 07:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2023, 05:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 13:25

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:12

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2023, 06:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/07/2023, 03:13

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 18:02

Conclusos para despacho

11/07/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2023, 04:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/07/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2023, 16:51

Conclusos para despacho

07/07/2023, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2023, 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2023, 02:45

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 16:27

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 09:05

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2023, 06:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2022, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/12/2022, 02:45

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2022, 06:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/10/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 08:29

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 08:29

Conclusos para despacho

11/10/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 07:26

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 07:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2022, 04:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/08/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 13:43

Conclusos para despacho

03/08/2022, 10:14

Recebidos os autos

23/06/2022, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/04/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

06/02/2022, 02:29

Expedição de Certidão.

06/02/2022, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/01/2022, 05:40

Juntada de Petição de Contra-razões

19/01/2022, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/01/2022, 03:06

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 23:13

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 23:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2022, 23:13

Conclusos para despacho

01/09/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 08:00

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 16:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/04/2021, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 19:40

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 19:40

Julgado improcedente o pedido

14/04/2021, 19:40

Conclusos para despacho

14/04/2021, 17:18

Juntada de Petição de Réplica

13/04/2021, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2021, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/03/2021, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2021, 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2021, 16:48

Juntada de Mandado

17/03/2021, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2021, 16:48

Juntada de Mandado

17/03/2021, 16:48

Conclusos para despacho

17/03/2021, 15:37

Juntada de Petição de Contestação

18/09/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 15:31

Expedição de Certidão.

18/07/2020, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2020, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/07/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 13:34

Expedição de Mandado.

29/06/2020, 12:20

Expedição de Mandado.

29/06/2020, 12:20

Expedição de Mandado.

29/06/2020, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2020, 23:38

Conclusos para decisão

26/06/2020, 20:17

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/06/2020, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/06/2020, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/06/2020, 18:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/06/2020, 21:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/06/2020, 22:11

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2020, 16:42

Conclusos para decisão

05/05/2020, 12:42

Conclusos para despacho

04/05/2020, 19:20

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 01:37

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 01:34

Ato ordinatório praticado

29/03/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

29/03/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 11:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2020, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/02/2020, 18:24

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 22:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2020, 22:08

Conclusos para decisão

10/02/2020, 21:39

Distribuído por competência exclusiva

06/02/2020, 16:29

Decisão

•30/08/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 15:16

Despacho

•21/08/2023, 13:25

Acórdão

•18/08/2023, 00:05

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 15:10

Despacho

•11/07/2023, 18:02

Despacho

•09/07/2023, 16:51

Despacho

•04/07/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 16:52

Despacho

•13/10/2022, 08:29

Despacho

•03/08/2022, 13:43

Todos os documentos(21)

Sentença

•31/10/2024, 20:41

Despacho

•23/02/2024, 17:06

Decisão

•30/08/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 15:16

Despacho

•21/08/2023, 13:25

Acórdão

•18/08/2023, 00:05

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 15:10

Despacho

•11/07/2023, 18:02

Despacho

•09/07/2023, 16:51

Despacho

•04/07/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 16:52

Despacho

•13/10/2022, 08:29

Despacho

•03/08/2022, 13:43

Despacho

•18/01/2022, 23:13

Sentença

•14/04/2021, 19:40

Decisão

•17/03/2021, 20:51

Decisão

•26/06/2020, 23:38

Decisão

•05/05/2020, 16:42

Decisão

•10/02/2020, 22:08