Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1027217-36.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Foro Central

Partes do Processo

VANTUIR CESAR BOZZO FERREIRA LEITE

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2024, 10:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/07/2024.

20/07/2024, 22:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/03/2024, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/03/2024, 02:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 22:58

Ato ordinatório praticado

16/12/2023, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2023, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 19:22

Conclusos para despacho

10/11/2023, 16:20

Transitado em Julgado em #{data}

10/11/2023, 16:10

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

21/07/2024, 10:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/07/2024.

20/07/2024, 22:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/03/2024, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/03/2024, 02:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2024, 19:16

Despacho

•10/11/2023, 19:22

24/03/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 22:58

Ato ordinatório praticado

16/12/2023, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2023, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 19:22

Conclusos para despacho

10/11/2023, 16:20

Transitado em Julgado em #{data}

10/11/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jacqueline Stawinski Rodrigues (OAB 309015/SP) Processo 1027217-36.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vantuir Cesar Bozzo Ferreira Leite - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para, mantida a validade dos processos administrativos nº 1552338/2017, 2855069/2015, 344242/2015, 2570324/2018 e 1428056/2019, determinar o cumprimento de penalidade e consequente desbloqueio

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 04:45

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:54

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023, 19:54

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 09:39

Juntada de Petição de Réplica

01/08/2023, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2023, 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2023, 02:58

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 17:07

Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:34

Conclusos para decisão

24/07/2023, 09:15

Juntada de Petição de Contestação

21/07/2023, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2023, 01:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/06/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 21:22

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 20:03

Concedida a Antecipação de tutela

01/06/2023, 20:02

Conclusos para decisão

31/05/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2023, 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/05/2023, 09:23

Determinada a emenda à inicial

15/05/2023, 19:27

Conclusos para decisão

15/05/2023, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

12/05/2023, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

12/05/2023, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/05/2023, 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2023, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/05/2023, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 13:36

Conclusos para despacho

11/05/2023, 13:30

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 11:47

Sentença

•30/08/2023, 19:54

Despacho

•24/07/2023, 17:07

Decisão

•01/06/2023, 20:02

Decisão

•15/05/2023, 19:27

Decisão

•11/05/2023, 13:36