Procedimento Comum Cível 1123814-86.2024.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1123814-86.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2025, 10:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

29/09/2025, 10:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/09/2025, 01:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/07/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Claudio Francisco Gomes - Apelado: João Paulo Silva Xavier da Silveira - Magistrado(a) Milton Carvalho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMPREITADA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COBRANÇA DE MULTA. PEDIDOS JULGADOS PROCEDENTES. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA AO RÉU. APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CDC AO CASO, UMA VEZ QUE AS PARTES SE INSEREM NAS DEFINIÇÕES DE CONSUMIDOR E FORNECEDOR DOS ARTS. 2º E 3º DE REFERIDO CÓDIGO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO AFASTADA. DEMANDA PROPOSTA NO FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. VERSÃO SUSTENTADA PELO RÉU QUE SE MOSTROU INVEROSSÍMIL DIANTE DE DOCUMENTO APRESENTADO PELO AUTOR, QUE FOI SUFICIENTE À FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DA MAGISTRADA “A QUO”. AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO DA OBRA QUE É INCONTROVERSA ENTRE AS PARTES. MENSAGENS TROCADAS ENTRE AS PARTES QUE DEMONSTRAM QUE FOI O RÉU QUE ABANDONOU A OBRA. DANOS MATERIAIS SUPORTADOS PELO AUTOR COM A EXECUÇÃO DE SERVIÇO QUE ESTAVA INCLUÍDO NO CONTRATO HAVIDO ENTRE AS PARTES E QUE NÃO FOI REALIZADO PELO RÉU QUE DEVEM SER INDENIZADOS. PREJUÍZO AFIRMADO PELO AUTOR DEMONSTRADO POR MEIO DE ORÇAMENTO QUE NÃO FOI OBJETO DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELO RÉU. MULTA CONTRATUAL PREVISTA PARA A HIPÓTESE DE ABANDONO DA OBRA QUE É DEVIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gean Cardeky de Oliveira Costa (OAB: 315016/SP) - Renato Antonio Nunes dos Santos (OAB: 388216/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1123814-86.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/04/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:42

Realizado cálculo de custas

07/04/2025, 10:37

Juntada de Petição de Contra-razões

04/04/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 10:30

Documentos

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Claudio Francisco Gomes - Apelado: João Paulo Silva Xavier da Silveira - Magistrado(a) Milton Carvalho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMPREITADA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COBRANÇA DE MULTA. PEDIDOS JULGADOS PROCEDENTES. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA AO RÉU. APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CDC AO CASO, UMA VEZ QUE AS PARTES SE INSEREM NAS DEFINIÇÕES DE CONSUMIDOR E FORNECEDOR DOS ARTS. 2º E 3º DE REFERIDO CÓDIGO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO AFASTADA. DEMANDA PROPOSTA NO FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. VERSÃO SUSTENTADA PELO RÉU QUE SE MOSTROU INVEROSSÍMIL DIANTE DE DOCUMENTO APRESENTADO PELO AUTOR, QUE FOI SUFICIENTE À FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DA MAGISTRADA “A QUO”. AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO DA OBRA QUE É INCONTROVERSA ENTRE AS PARTES. MENSAGENS TROCADAS ENTRE AS PARTES QUE DEMONSTRAM QUE FOI O RÉU QUE ABANDONOU A OBRA. DANOS MATERIAIS SUPORTADOS PELO AUTOR COM A EXECUÇÃO DE SERVIÇO QUE ESTAVA INCLUÍDO NO CONTRATO HAVIDO ENTRE AS PARTES E QUE NÃO FOI REALIZADO PELO RÉU QUE DEVEM SER INDENIZADOS. PREJUÍZO AFIRMADO PELO AUTOR DEMONSTRADO POR MEIO DE ORÇAMENTO QUE NÃO FOI OBJETO DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELO RÉU. MULTA CONTRATUAL PREVISTA PARA A HIPÓTESE DE ABANDONO DA OBRA QUE É DEVIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gean Cardeky de Oliveira Costa (OAB: 315016/SP) - Renato Antonio Nunes dos Santos (OAB: 388216/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1123814-86.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Realizado cálculo de custas

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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