Cumprimento Provisório de Decisão 0002955-50.2024.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Decisão

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Civel de Araras

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luiz Eurico Costa Ferrari 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luiz Eurico Costa Ferrari

Partes do Processo

ZANCA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTONIO REMÉRIO

OAB/SP 71896·CPF·Representa: Autor

PEDRO ANTUNES PARANGABA SALES

OAB/SP 329642·CPF·Representa: Autor

FABIO RODRIGUES JULIANO

OAB/SP 326440·CPF·Representa: Réu

VICTOR DE MORAES LOPES

OAB/RJ 212594·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:25

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 18:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/12/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2025, 11:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/12/2025, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/07/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:12

Realizado cálculo de custas

01/07/2025, 13:11

Juntada de Petição de Contra-razões

01/07/2025, 02:05

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025, 15:01

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:25

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 18:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/12/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:19

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2025, 11:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/12/2025, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/07/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:12

Realizado cálculo de custas

01/07/2025, 13:11

Juntada de Petição de Contra-razões

01/07/2025, 02:05

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/06/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:06

Suspensão do Prazo

24/05/2025, 02:51

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Fabio Rodrigues Juliano (OAB 326440/SP), Pedro Antunes Parangaba Sales (OAB 329642/SP), Victor de Moraes Lopes (OAB 212594/RJ) Processo 0002955-50.2024.8.26.0038 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Zanca Advogados Associados - Exectdo: TELEFONICA BRASIL S.A. - Diante do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer a ausência de título executivo judicial e, por conseguinte, julgo extinto o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente a pagar as custas processuais. Quanto aos honorários de sucumbência, que têm natureza alimentar e não admitem compensação (art. 85, § 14, do Código de Processo Civil), arbitro em 10% sobre o valor da causa (artigo 85, do CPC). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:39

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

12/05/2025, 09:06

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 08:32

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 07:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2025, 06:44

Conclusos para decisão

14/03/2025, 09:13

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 19:15

Conclusos para despacho

26/11/2024, 08:47

Conclusos para decisão

19/09/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 10:38

Conclusos para despacho

11/09/2024, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2024, 09:56

Conclusos para decisão

11/09/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2024, 15:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/08/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 22:52

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 13:37

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2024, 13:11

Conclusos para despacho

16/07/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2024, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:36

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:02

Incidente Processual Instaurado

25/06/2024, 14:39

Sentença

•12/05/2025, 09:06

Decisão

•15/03/2025, 06:44

Despacho

•17/12/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:36

Decisão

•29/07/2024, 13:11

Decisão

•10/07/2024, 11:05

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•25/06/2024, 14:39