Execução Fiscal 1501524-37.2019.8.26.0407 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 4.263,38

Órgão julgador

02 Cumulativa de Osvaldo Cruz

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ

CNPJ

Autor

ANTONIA NINA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO AMORIM

OAB/SP 149026·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 14:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/03/2026, 14:35

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 00:34

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 21:10

Expedição de Certidão.

02/01/2026, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Roberto Amorim (OAB 149026/SP) Processo 1501524-37.2019.8.26.0407 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Vistos. Em vista do pagamento noticiado (fls. 55), JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. O pagamento informado pela exequente implica na renúncia tácita ao direito de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único), razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data. Recolhidas as custas finais às fls. 56/57, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe P.I.C.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/05/2025, 09:11

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:49

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:42

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 14:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/03/2026, 14:35

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 00:34

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 21:10

Expedição de Certidão.

02/01/2026, 14:53

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 09:11

Decisão

•27/03/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Roberto Amorim (OAB 149026/SP) Processo 1501524-37.2019.8.26.0407 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Vistos. Em vista do pagamento noticiado (fls. 55), JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. O pagamento informado pela exequente implica na renúncia tácita ao direito de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único), razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data. Recolhidas as custas finais às fls. 56/57, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe P.I.C.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/05/2025, 09:11

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:49

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/03/2025, 15:06

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2024, 08:01

Juntada de Certidão

09/09/2024, 06:03

Expedição de Carta.

06/09/2024, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 12:18

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 12:16

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 12:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

03/09/2024, 12:15

Bloqueio/penhora on line

28/06/2024, 18:56

Conclusos para despacho

27/06/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 00:22

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

08/05/2024, 00:22

Conclusos para despacho

30/04/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:54

Conclusos para despacho

08/02/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 10:34

Suspensão do Prazo

04/02/2022, 21:27

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 15:29

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2021, 13:38

Decisão

09/12/2021, 13:09

Conclusos para despacho

07/12/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 15:07

Decisão

25/06/2021, 18:25

Conclusos para despacho

25/06/2021, 11:00

Conclusos para despacho

08/03/2021, 14:10

Suspensão do Prazo

12/02/2021, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 10:23

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 21:31

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 07:25

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 17:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/12/2020, 15:57

Conclusos para despacho

02/12/2020, 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2020, 00:00

Expedição de Carta.

29/01/2020, 17:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2020, 17:57

Conclusos para despacho

29/01/2020, 16:04

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 10:04

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 12:18

Decisão

•28/06/2024, 18:56

Despacho

•08/05/2024, 00:22

Decisão

•09/12/2021, 13:09

Decisão

•25/06/2021, 18:25

Despacho

•03/12/2020, 15:57

Despacho

•29/01/2020, 17:57