Execução de Título Extrajudicial 1002907-12.2025.8.26.0597 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002907-12.2025.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Stocco (OAB 152348/SP), Mateus Jose da Cunha Ponte (OAB 384484/SP) Processo 1002907-12.2025.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Hovam do Brasil Maquinas e Equipamentos Ltda - Exectdo: Star Redutores e Equipamentos Industriais Ltda. - 1.-As partes acima identificadas celebraram acordo. O negócio jurídico processual está formalmente em ordem (fls. 51/54). 2.- Ante exposto, e por mais que dos autos consta, HOMOLOGO o negócio jurídico bilateral celebrado pelas partes (fls. 51/54), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 200 do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas e honorários nos termos acordados. Contudo, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. 3.-Não existe interesse recursal, portanto, declaro o trânsito em julgado nesta data e dispenso a certificação. Deverá a serventia: (i) providenciar o necessário para excluir os dados do executado do Sistema de Proteção ao Crédito, se for o caso; (ii) levantar eventual constrição patrimonial (arresto, penhora, bloqueio de numerário ou de veículo), lavrando-se, caso seja necessário, os respectivos autos, bem como expedindo mandado(s) de levantamento em favor das partes conforme estabelecido em acordo. 4.-Esta sentença tem força de título executivo judicial, portanto, em caso de descumprimento do acordo, o exequente deverá instaurar incidente de cumprimento da sentença. Portanto, deverá a serventia arquivar estes autos definitivamente, anotando a baixa correspondente, feitas as comunicações necessárias. P.I.C.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:41

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

12/05/2025, 10:25

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:46

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 10:25

Decisão

•24/04/2025, 16:50

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

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