Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1065987-06.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
24/12/2020
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Partes do Processo
EMERSON AUGUSTO DE CAMARGO
CPF
114.***.***-95
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Autor
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
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Reu
MUNICIPIO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-39
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Reu
Advogados / Representantes
ALLAN DAVID SOARES COSTA
OAB/SP 223638
·
CPF
274.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
09/08/2024, 11:26
Transitado em Julgado em #{data}
09/08/2024, 10:56
Ato ordinatório praticado
07/05/2024, 21:38
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 10:35
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 10:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024, 03:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024, 14:13
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 13:02
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 13:01
Embargos de declaração não acolhidos
29/01/2024, 13:01
Conclusos para decisão
14/12/2023, 10:51
Juntada de Petição de Contra-razões
26/11/2023, 16:27
Expedição de Certidão.
25/11/2023, 16:38
Expedição de Certidão.
25/11/2023, 16:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023, 09:58
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Arquivado Definitivamente
09/08/2024, 11:26
Transitado em Julgado em #{data}
09/08/2024, 10:56
Ato ordinatório praticado
07/05/2024, 21:38
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 10:35
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 10:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024, 03:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024, 14:13
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 13:02
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 13:01
Embargos de declaração não acolhidos
29/01/2024, 13:01
Conclusos para decisão
14/12/2023, 10:51
Juntada de Petição de Contra-razões
26/11/2023, 16:27
Expedição de Certidão.
25/11/2023, 16:38
Expedição de Certidão.
25/11/2023, 16:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023, 09:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/11/2023, 03:14
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 18:37
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 18:36
Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023, 18:24
Conclusos para decisão
20/09/2023, 16:10
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 16:04
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 00:25
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 00:25
Juntada de Petição de Embargos de declaração
07/09/2023, 22:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 05:34
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Allan David Soares Costa (OAB 223638/SP) Processo 1065987-06.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Emerson Augusto de Camargo - Vistos. Considerando que não há manifestação no feito desde, pelo menos, junho de 2021 (fls. 145), JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, III, e §6º, do CPC. Verbas de sucumbência indevidas nesta fase. Transitada e nada requerido, ao arquivo. P.R.I.C.
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023, 04:33
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 19:21
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 19:21
Indeferida a petição inicial
30/08/2023, 16:29
Conclusos para julgamento
15/05/2023, 09:42
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/05/2023.
11/05/2023, 15:28
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
14/04/2023, 01:42
Ato ordinatório praticado
11/04/2022, 03:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2021, 15:53
Expedição de Certidão.
18/10/2021, 18:26
Expedição de Certidão.
18/10/2021, 18:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/10/2021, 10:55
Expedição de Certidão.
07/10/2021, 13:39
Expedição de Certidão.
07/10/2021, 13:38
Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2021, 13:38
Conclusos para julgamento
28/07/2021, 10:37
Juntada de Petição de Réplica
19/07/2021, 17:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2021, 13:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2021, 18:42
Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021, 18:32
Conclusos para decisão
23/06/2021, 17:04
Juntada de Petição de Contestação
03/03/2021, 15:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2021, 13:35
Ato ordinatório praticado
19/02/2021, 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2021, 15:22
Juntada de Outros documentos
31/01/2021, 19:15
Expedição de Certidão.
19/01/2021, 13:03
Expedição de Certidão.
19/01/2021, 13:03
Expedição de Certidão.
08/01/2021, 15:12
Expedição de Certidão.
08/01/2021, 15:12
Expedição de Mandado.
08/01/2021, 14:10
Expedição de Mandado.
08/01/2021, 14:10
Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2021, 18:31
Conclusos para decisão
07/01/2021, 12:51
Distribuído por sorteio
24/12/2020, 12:42
Documentos
Decisão
•
29/01/2024, 13:01
Decisão
•
14/11/2023, 18:24
Sentença
•
30/08/2023, 16:29
Decisão
•
07/10/2021, 13:38
Decisão
•
23/06/2021, 18:32
Decisão
•
07/01/2021, 18:31