Execução de Pena de Multa 1501493-07.2024.8.26.0483 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 819,57

Órgão julgador

02 Cumulativa de Presidente Venceslau

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

LUIS ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WANDER LUIZ COSTA PORTO

OAB/SP 396555·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 14:43

Expedição de Ofício.

27/05/2025, 14:38

Trânsito em Julgado às partes

26/05/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 19:32

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wander Luiz Costa Porto (OAB 396555/SP) Processo 1501493-07.2024.8.26.0483 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Luis Antonio da Silva - Vistos. JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Comunique-se o Juízo de origem e ao TRE-SP. Nos termos do art. 1.000 do NCPC, o ato é incompatível com a intenção de recorrer, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado da presente sentença e arquive-se este processo. Não há incidência de custas finais, tendo em vista o executado ser beneficiário da assistência judiciária gratuita. P. I. C.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/05/2025, 10:04

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 15:09

Trânsito em Julgado às partes

08/05/2025, 14:46

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:13

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 14:43

Expedição de Ofício.

27/05/2025, 14:38

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:33

Trânsito em Julgado às partes

26/05/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 19:32

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wander Luiz Costa Porto (OAB 396555/SP) Processo 1501493-07.2024.8.26.0483 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Luis Antonio da Silva - Vistos. JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Comunique-se o Juízo de origem e ao TRE-SP. Nos termos do art. 1.000 do NCPC, o ato é incompatível com a intenção de recorrer, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado da presente sentença e arquive-se este processo. Não há incidência de custas finais, tendo em vista o executado ser beneficiário da assistência judiciária gratuita. P. I. C.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/05/2025, 10:04

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 15:09

Trânsito em Julgado às partes

08/05/2025, 14:46

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2025, 03:50

Juntada de Certidão

24/03/2025, 07:10

Expedição de Carta.

21/03/2025, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2025, 11:50

Juntada de Certidão

03/02/2025, 08:10

Expedição de Carta.

31/01/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2025, 08:42

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/12/2024, 17:54

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 17:53

Decisão Determinação

17/12/2024, 10:23

Conclusos para decisão

13/12/2024, 11:23

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 17:54

Decisão

•17/12/2024, 10:23