Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1023953-40.2024.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.445,09

Órgão julgador

Fazenda Publica de Aracatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Alexandre Batista Alves 2° Grau · TJSP · Recurso Extraordinário · Alexandre Batista Alves 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Alexandre Batista Alves

Partes do Processo

JONATHAS HEBER GASPARINI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO CÉSAR DIAS

OAB/SP 414124·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE AQUINO PRADES

OAB/SP 440046·CPF·Representa: Autor

TATIANA GONÇALVES DINIZ FERNANDES

OAB/SP 189361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:40

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 11:05

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/08/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 15:49

Todas as movimentações(46)

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:40

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:27

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 11:05

Despacho

•11/08/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 11:05

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/08/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 15:49

Conclusos para despacho

11/08/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/08/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Araçatuba - Recorrido: Jonathas Heber Gasparini - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Tatiana Gonçalves Diniz Fernandes (OAB: 189361/SP) - Caio César Dias (OAB: 414124/SP) - Daniel de Aquino Prades (OAB: 440046/SP) - Sala 2100 Nº 1023953-40.2024.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/04/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de Contra-razões

26/03/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 06:27

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:15

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 01:07

Julgada Procedente a Ação

11/03/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 08:45

Juntada de Petição de Réplica

19/02/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:28

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

07/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de Contestação

07/02/2025, 15:45

Conclusos para despacho

22/01/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:25

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 05:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

15/01/2025, 17:11

Conclusos para decisão

15/01/2025, 16:58

Distribuído por sorteio

31/12/2024, 05:30

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:07

Sentença

•11/03/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 16:12

Decisão

•15/01/2025, 17:11