Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1039593-03.2024.8.26.0576 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1039593-03.2024.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 08:42

Conclusos para despacho

12/09/2025, 15:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/07/2025, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Raul Paulino Bueno Filho - Nº 1039593-03.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Vistos. A eminente Des. Presidente da Turma de Uniformização estabeleceu em PUIL distinto, de nº 0004787-15.2024.8.26.9061, a determinação expressa quanto ao "SOBRESTAMENTO dos demais Pedidos de Uniformização que tratarem sobre a mesma matéria ("Possibilidade de rediscussão do mérito em ação de cobrança de valores pretéritos com fundamento no título executivo judicial formado no Mandado de Segurança coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053". Frise-se que a suspensão ordenada foi do julgamento de Pedidos de Uniformização, o que, evidentemente, exclui as ações comuns e/ou recursos em andamento, como o presente feito, razão pela qual, indefiro o pedido de sobrestamento formulado a fls. 270/271. Em termos de prosseguimento, aloque-se o presente recurso para a fila de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Advs: Salvador Miranda Silva (OAB: 403964/SP) - Sala 2100

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões

25/10/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 03:33

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 01:04

Recebido o recurso

22/10/2024, 14:08

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 08:42

Decisão

•22/10/2024, 14:08

—

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Recebido o recurso

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