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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOPrecatório

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

EDDY CANDI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 12:19

Baixa Definitiva

11/08/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2023, 05:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:37

Embargos de Declaração Acolhidos

17/03/2023, 10:37

Conclusos para despacho

17/03/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 05:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2023, 04:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2023, 03:28

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2023, 14:58

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:49

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 12:19

Baixa Definitiva

11/08/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2023, 05:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2023, 10:57

Documentos

Decisão

•17/03/2023, 10:37

Decisão

•08/02/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:37

Embargos de Declaração Acolhidos

17/03/2023, 10:37

Conclusos para despacho

17/03/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 05:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2023, 04:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2023, 03:28

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2023, 14:58

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/02/2023, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2023, 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2023, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2023, 12:15

Conclusos para despacho

03/02/2023, 17:15

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2023, 12:55

Decisão

•06/02/2023, 12:15