Tutela Cautelar Antecedente 1002278-16.2024.8.26.0260 - TJSP | JusConsulta

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Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

02 Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem - - 1ª Raj/ 7ª Raj/ 9ª Raj

Partes do Processo

SAMHI - SANEAMENTO MAO DE OBRA E HIGIENIZACAO LTDA

CNPJ

Autor

MARLUCE NEVES ALVES

CPF

TERCEIRO

BL CONSULTORIA E PARTICIPACOES RIBEIRAO PRETO S/S - ADMINISTRADOR JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

GUSTAVO MILARE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

BANCO SOFISA S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IVO BARI FERREIRA

OAB/SP 358109·CPF·Representa: Autor

THAYNA ALBERTONI MARCAL

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

SAMHI - SANEAMENTO MAO DE OBRA E HIGIENIZACAO LTDA

CNPJ

Autor

MARLUCE NEVES ALVES

CPF

TERCEIRO

BL CONSULTORIA E PARTICIPACOES RIBEIRAO PRETO S/S - ADMINISTRADOR JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

GUSTAVO MILARE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

BANCO SOFISA S/A

CNPJ

TERCEIRO

SINDICLEI SOARES RAFAEL

CPF

TERCEIRO

MARIA DO SOCORRO SANTOS

CPF

TERCEIRO

MARGARETE ALMEIDA SANTOS

CPF

TERCEIRO

JULIANA CRISTINA DOS SANTOS LIMA

CPF

TERCEIRO

JUNIO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MARCIO JOSE DE PAULA SIQUEIRA

CPF

TERCEIRO

MARIA SHIRLEY RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

TEREZA CRISTINA LEONARDO SANTOS

CPF

TERCEIRO

TATIANA SOARES DA CRUZ

CPF

TERCEIRO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

ITAú UNIBANCO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

TERCEIRO

GEOVANA CORREA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

SEBASTIAO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2026, 15:07

Juntada de Ofício

19/05/2026, 15:06

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 15:00

Recuperação judicial

15/05/2026, 14:52

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 22:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2026, 21:58

Todas as movimentações(340)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2026, 15:07

Juntada de Ofício

19/05/2026, 15:06

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 15:07

Sentença

•15/05/2026, 14:52

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 15:00

Recuperação judicial

15/05/2026, 14:52

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 22:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2026, 21:58

Juntada de Ofício

04/05/2026, 21:56

Juntada de Ofício

04/05/2026, 21:56

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 20:38

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 16:09

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 16:09

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 20:31

Incidente Processual Instaurado

11/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 11:58

Conclusos para decisão

30/01/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:56

Conclusos para despacho

27/01/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 12:50

Suspensão do Prazo

29/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 14:02

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:59

Conclusos para despacho

15/10/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2025, 18:31

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 20:09

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 15:31

Conclusos para decisão

27/06/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 14:41

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:31

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 18:21

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:13

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:16

Conclusos para decisão

10/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2025, 14:08

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 12:11

Conclusos para decisão

22/05/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Gustavo Milaré Almeida (OAB 206950/SP), Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Ivo Bari Ferreira (OAB 358109/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), TATIANE BITTENCOURT (OAB 23823/SC) Processo 1002278-16.2024.8.26.0260 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Samhi - Saneamento Mão de Obra e Higienização Ltda - No prazo de 24 horas, recolha a recuperanda o valor de R$2.398,80 (na Guia FEDTJ - Cod. 435-9), referente à despesa de publicação do edital de fls.2.823/2.825, tendo em vista que apresenta 7.996 caracteres (incluindo os espaços) e nos termos do ProvimentoCSMnº2.684/2023 (DJE 31/01/2023) o valor é de 0,008 UFESP (R$0,30) por caractere.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:07

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/05/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:18

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:05

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 17:26

Conclusos para decisão

25/04/2025, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:01

Juntada de Ofício

08/04/2025, 15:42

Juntada de Ofício

08/04/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 12:23

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 15:00

Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:55

Conclusos para decisão

11/03/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 07:55

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 11:57

Conclusos para despacho

06/03/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 22:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:08

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 16:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 11:35

Conclusos para decisão

07/01/2025, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 16:48

Conclusos para despacho

19/12/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2024, 15:04

Conclusos para decisão

10/12/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2024, 17:56

Conclusos para decisão

02/12/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 12:41

Conclusos para decisão

28/11/2024, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2024, 16:11

Conclusos para decisão

19/11/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2024, 23:05

Conclusos para despacho

18/11/2024, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 20:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2024, 14:50

Conclusos para decisão

06/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 17:45

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:05

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 11:20

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2024, 16:22

Conclusos para decisão

17/10/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2024, 12:35

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2024, 12:58

Conclusos para decisão

20/09/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 23:04

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2024, 12:20

Conclusos para decisão

07/08/2024, 11:39

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 21:58

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 16:11

Acórdão (Digitalizado)

•07/04/2026, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•07/04/2026, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•07/04/2026, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•07/04/2026, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•07/04/2026, 16:09

Decisão

•30/01/2026, 11:58

Decisão

•22/10/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 16:48

Todos os documentos(53)

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 15:07

Sentença

•15/05/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 21:58

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 16:11

Acórdão (Digitalizado)

•07/04/2026, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•07/04/2026, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•07/04/2026, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•07/04/2026, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•07/04/2026, 16:09

Decisão

•30/01/2026, 11:58

Decisão

•22/10/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 16:48

Decisão

•27/06/2025, 15:31

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•27/06/2025, 14:30

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•27/06/2025, 14:30

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•27/06/2025, 14:29

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•27/06/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:07

Decisão

•16/06/2025, 14:41

Decisão

•11/06/2025, 09:53

Decisão

•06/06/2025, 14:08

Decisão

•22/05/2025, 12:11

Decisão

•16/05/2025, 14:48

Decisão

•16/05/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:08

Decisão

•25/04/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:42

Decisão

•03/04/2025, 15:00

Decisão

•11/03/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 11:38

Decisão

•08/01/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 13:06

Decisão

•10/12/2024, 15:04

Decisão

•02/12/2024, 17:56

Decisão

•28/11/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 17:17

Decisão

•19/11/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 17:10

Decisão

•06/11/2024, 14:50

Decisão

•17/10/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 12:35

Decisão

•20/09/2024, 12:58

Decisão

•07/08/2024, 12:20