Execução Fiscal 1001461-40.2022.8.26.0512 - TJSP

Execução Fiscal 1001461-40.2022.8.26.0512 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:20

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 11:51

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

03/11/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vivian Valverde Corominas (OAB 241835/SP) Processo 1001461-40.2022.8.26.0512 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA - 1- Considerando a celebração de acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça de São Paulo, o Governo do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Município de Rio Grande da Serra no âmbito do Projeto Execução Fiscal Eficiente e que esta ação se enquadra nos termos do referido acordo, SUSPENDO o curso da execução fiscal, com fulcro no art. 313, II do CPC, e DECLARO INTERROMPIDA a prescrição, com base no art. 174, IV, do CTN. 2 - Aguarde-se nos termos do artigo 313, V, a) do Código de Processo Civil, pelo prazo de 180 dias; 3 - Decorrido o prazo do item precedente, certifique-se e volvam-me os autos conclusos para novas deliberações. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:07

Processo Suspenso por 6 meses

12/05/2025, 09:06

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 05:31

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

10/07/2024, 18:12

Conclusos para despacho

30/04/2024, 16:55

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 09:06

Despacho

•10/07/2024, 18:12

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Processo Suspenso por 6 meses

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

Conclusos para despacho

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