Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1055889-88.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.578,92

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3558

Partes do Processo

IDA RAU BANDEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2024, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/05/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 12:37

Conclusos para despacho

14/05/2024, 10:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/04/2024, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 14:27

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 11:07

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2024, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/05/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:38

Documentos

Despacho

•14/05/2024, 12:37

Despacho

•09/04/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 12:37

Conclusos para despacho

14/05/2024, 10:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/04/2024, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 14:27

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2024, 04:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/01/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 12:38

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:31

Conclusos para decisão

10/01/2024, 15:24

Conclusos para despacho

10/01/2024, 15:04

Recebidos os autos

11/12/2023, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

19/09/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 23:44

Juntada de Petição de Contra-razões

12/09/2023, 17:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo de Gouveia Ramalho (OAB 325040/SP) Processo 1055889-88.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ida Rau Bandeira - Vistos. Tempestivo e custas de preparo devidamente recolhidas, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursa

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 04:39

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:33

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 18:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2023, 02:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:01

Embargos de declaração não acolhidos

18/08/2023, 12:00

Conclusos para decisão

16/05/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/05/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 12:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2023, 06:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/05/2023, 04:00

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 18:13

Julgado improcedente o pedido

04/05/2023, 18:13

Conclusos para despacho

28/04/2023, 22:08

Conclusos para julgamento

08/12/2022, 09:40

Juntada de Petição de Réplica

07/12/2022, 20:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2022, 03:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/11/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 08:43

Juntada de Petição de Contestação

03/11/2022, 20:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2022, 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 15:20

Conclusos para despacho

24/10/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2022, 03:10

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/09/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 10:23

Concedida em parte a Medida Liminar

23/09/2022, 10:22

Conclusos para decisão

23/09/2022, 09:41

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 20:29

Decisão

•11/01/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 16:09

Decisão

•30/08/2023, 16:33

Sentença

•18/08/2023, 12:00

Sentença

•04/05/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 12:38

Despacho

•24/10/2022, 15:20

Decisão

•23/09/2022, 10:22