Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1011453-09.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.430,40

Órgão julgador

Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Processos relacionados

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Partes do Processo

CIRLENE NASSO

CPF

Autor

IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIARIOS DE RIBEIRAO PRETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO

OAB/SP 196416·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PRIGENZI MOURA SALES

OAB/SP 364472·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 14:33

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/11/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:37

Apensado ao processo

09/09/2025, 14:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/09/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:30

Determinado o arquivamento

05/09/2025, 09:29

Conclusos para despacho

02/09/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/07/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ribeirão Preto - Instituto de Previdência dos Municipiários - Embargada: Cirlene Nasso - Nº 1011453-09.2023.8.26.0506/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Vistos. Considerando que os embargos de declaração opostos tem confessada pretensão infringente, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias, a teor do que dispõe o art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Advs: Mayara de Sousa E Souza (OAB: 444192/SP) - Carlos Antonio Diniz Filho (OAB: 196416/SP) - Sala 2100

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/09/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 03:24

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 14:33

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/11/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:37

Apensado ao processo

09/09/2025, 14:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/09/2025, 14:33

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 09:28

Decisão

•24/07/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:30

Determinado o arquivamento

05/09/2025, 09:29

Conclusos para despacho

02/09/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/07/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ribeirão Preto - Instituto de Previdência dos Municipiários - Embargada: Cirlene Nasso - Nº 1011453-09.2023.8.26.0506/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Vistos. Considerando que os embargos de declaração opostos tem confessada pretensão infringente, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias, a teor do que dispõe o art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Advs: Mayara de Sousa E Souza (OAB: 444192/SP) - Carlos Antonio Diniz Filho (OAB: 196416/SP) - Sala 2100

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/09/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 10:19

Recebido o recurso

24/07/2024, 10:19

Conclusos para despacho

23/07/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de Contra-razões

26/03/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 01:29

Embargos de Declaração Acolhidos

24/03/2024, 23:30

Conclusos para decisão

29/01/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:27

Ato ordinatório

14/09/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 06:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/08/2023, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 01:54

Julgada Procedente a Ação

04/08/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de Réplica

11/05/2023, 06:08

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 07:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2023, 14:09

Juntada de Petição de Contestação

25/04/2023, 07:01

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:04

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 01:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

28/03/2023, 14:10

Conclusos para despacho

24/03/2023, 12:02

Mudança de Magistrado

24/03/2023, 12:02

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 13:07

Decisão

•24/03/2024, 23:30

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 11:26

Sentença

•04/08/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 14:09

Decisão

•28/03/2023, 14:10