Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1054658-31.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

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EMVIPLAS EMBALAGENS LTDA EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 22:24

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Di Renzo Sousa Belo (OAB 296680/SP) Processo 1054658-31.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Emviplas Embalagens Ltda EPP - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:31

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 15:03

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2023, 13:03

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:15

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2023, 11:23

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 22:24

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Di Renzo Sousa Belo (OAB 296680/SP) Processo 1054658-31.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Emviplas Embalagens Ltda EPP - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 16:32

Decisão

•26/01/2023, 16:58

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:31

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 15:03

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2023, 13:03

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:15

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2023, 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/01/2023, 03:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/01/2023, 02:42

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2023, 16:58

Conclusos para despacho

26/01/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2023, 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2022, 23:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/12/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 04:14

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/10/2022, 08:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2022, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 17:11

Conclusos para despacho

26/10/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 04:23

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/10/2022, 02:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/10/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 13:44

Conclusos para despacho

07/10/2022, 12:21

Recebidos os autos

05/08/2022, 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

08/05/2022, 05:10

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 02:45

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 02:45

Juntada de Petição de Contra-razões

25/03/2022, 11:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2022, 06:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2022, 12:33

Conclusos para despacho

21/03/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 20:20

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 05:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2021, 03:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2021, 02:26

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 19:21

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 19:20

Julgado procedente em parte o pedido

03/12/2021, 19:20

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 17:16

Conclusos para despacho

23/09/2021, 16:30

Juntada de Petição de Réplica

18/05/2021, 13:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2021, 11:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/05/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 15:52

Conclusos para decisão

13/05/2021, 15:24

Juntada de Petição de Contestação

27/04/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

25/04/2021, 05:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2021, 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 11:29

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 11:28

Expedição de Mandado.

19/03/2021, 10:12

Expedição de Mandado.

19/03/2021, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2021, 14:35

Conclusos para decisão

18/03/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

26/12/2020, 21:35

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 16:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2020, 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/11/2020, 16:27

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2020, 17:56

Conclusos para julgamento

19/11/2020, 17:38

Juntada de Petição de Réplica

06/05/2020, 17:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2020, 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2020, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2020, 15:03

Conclusos para julgamento

26/03/2020, 17:30

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 20:06

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 20:06

Expedição de Certidão.

27/10/2019, 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2019, 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/10/2019, 12:00

Expedição de Mandado.

14/10/2019, 09:49

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 15:18

Expedição de Mandado.

11/10/2019, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2019, 14:04

Conclusos para decisão

11/10/2019, 11:43

Distribuído por sorteio

10/10/2019, 15:55

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 16:35

Despacho

•26/10/2022, 17:11

Despacho

•07/10/2022, 13:44

Decisão

•21/03/2022, 12:33

Sentença

•03/12/2021, 19:20

Decisão

•13/05/2021, 15:52

Decisão

•18/03/2021, 14:35

Decisão

•23/11/2020, 17:56

Decisão

•27/03/2020, 15:03

Decisão

•11/10/2019, 14:04