Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013401-16.2017.8.26.0564 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013401-16.2017.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

14/02/2026, 01:33

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 04:20

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 14:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2025, 13:21

Conclusos para despacho

08/10/2025, 17:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/09/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de São Bernardo do Campo - Recorrida: Maria de Lourdes Camorci Fernandes - Observando o contraditório (Código de Processo Civil, arts. 9º e 10) e considerando a pretensão de fornecimento de medicamento não incorporado às listas de dispensação do SUS, atraindo a incidência do disposto nas Súmulas Vinculantes 60 e 61 e nas teses fixadas pelo Excelso Supremo Tribunal Federal nos Temas 6 e 1.234 da Repercussão Geral, faculto a manifestação das partes, no prazo de 05 dias. INT. - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Advs: Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB: 219340/SP) - Andrea Luzia Morales Pontes (OAB: 210737/SP) - Fernando Stracieri (OAB: 85759/SP) - Sala 2100 Nº 1013401-16.2017.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/12/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/12/2024, 11:07

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/06/2018, 15:14

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 15:13

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 13:21

Decisão

•12/03/2018, 12:25

—

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Mudança de Classe Processual

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

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