Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008941-30.2018.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

R$ 8.931,40

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

LAURO CARVALHO LOUREIRO

CPF

Autor

LETICIA DE SOUZA CARVALHO MAGGI

CPF

Autor

LICINIO CELESTINO FERREIRA

CPF

Autor

LIDIA DA COLLINA

CPF

Autor

LUIZ FRANCISCO LEITE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

LAURO CARVALHO LOUREIRO

CPF

Autor

LETICIA DE SOUZA CARVALHO MAGGI

CPF

Autor

LICINIO CELESTINO FERREIRA

CPF

Autor

LIDIA DA COLLINA

CPF

Autor

LUIZ FRANCISCO LEITE

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 16:03

Baixa Definitiva

28/03/2025, 15:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/03/2025, 17:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/03/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2025, 02:15

Remetido ao DJE

25/02/2025, 19:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/02/2025, 17:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/02/2025, 17:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

24/02/2025, 17:36

Conclusos para Despacho

21/02/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 11:03

Remetido ao DJE

15/10/2024, 02:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 17:32

Conclusos para Despacho

14/10/2024, 07:27

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

13/09/2024, 18:50

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 16:03

Baixa Definitiva

28/03/2025, 15:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/03/2025, 17:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/03/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Sentença

•24/02/2025, 17:36

Despacho

•14/10/2024, 17:32

02/03/2025, 02:15

Remetido ao DJE

25/02/2025, 19:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/02/2025, 17:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/02/2025, 17:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

24/02/2025, 17:36

Conclusos para Despacho

21/02/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 11:03

Remetido ao DJE

15/10/2024, 02:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 17:32

Conclusos para Despacho

14/10/2024, 07:27

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

13/09/2024, 18:50

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

10/09/2024, 17:17

Suspensão do Prazo

05/05/2024, 08:31

Petição Juntada

13/12/2023, 12:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/09/2023, 23:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/09/2023, 23:43

Incidente Processual Instaurado

08/09/2023, 13:45

Incidente Processual Instaurado

08/09/2023, 13:45

Incidente Processual Instaurado

05/09/2023, 13:41

Incidente Processual Instaurado

05/09/2023, 13:36

Incidente Processual Instaurado

05/09/2023, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB 154344/SP), Rubens Ferreira (OAB 58774/SP) Processo 1008941-30.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lauro Carvalho Loureiro - Vistos. 1 - Diante da ausência de manifestação da ré, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte credora às fls. 138. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, prov

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 04:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2023, 18:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2023, 18:20

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 16:32

Conclusos para Despacho

30/08/2023, 10:31

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/10/2022, 09:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/10/2022, 09:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/09/2022, 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/09/2022, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

30/09/2022, 11:32

Petição Juntada

01/09/2022, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 07:52

Remetido ao DJE

18/08/2022, 02:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2022, 14:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/08/2022, 11:53

Petição Juntada

13/07/2022, 11:51

Suspensão do Prazo

17/02/2022, 23:44

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 13:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/11/2021, 09:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/11/2021, 09:37

Remetido ao DJE

03/11/2021, 21:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/10/2021, 18:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/10/2021, 18:24

Julgada Procedente a Ação

29/10/2021, 18:23

Conclusos para Despacho

07/07/2021, 13:01

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 23:22

Réplica Juntada

02/02/2021, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 14:39

Remetido ao DJE

19/01/2021, 17:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/12/2020, 00:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/12/2020, 00:41

Documento Juntado

16/12/2020, 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/12/2020, 21:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/12/2020, 21:36

Mandado de Citação Expedido

15/12/2020, 20:33

Mandado de Citação Expedido

15/12/2020, 20:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

15/12/2020, 20:33

Conclusos para Decisão

14/12/2020, 22:24

Conclusos para Sentença

14/12/2020, 20:02

Certidão de Cartório Expedida

17/07/2020, 11:47

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 11:59

Suspensão do Prazo

27/03/2020, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2020, 12:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/02/2020, 16:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/02/2020, 16:00

Documento Juntado

05/02/2020, 17:21

Remetido ao DJE

03/02/2020, 17:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/02/2020, 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/02/2020, 14:28

Mandado de Citação Expedido

03/02/2020, 14:28

Mandado de Citação Expedido

03/02/2020, 14:28

Recebida a Petição Inicial

03/02/2020, 14:27

Conclusos para Despacho

03/02/2020, 12:30

Conclusos para Sentença

03/02/2020, 12:30

Conclusos para Despacho

24/01/2020, 11:21

Conclusos para Sentença

24/01/2020, 11:21

Petição Juntada

24/10/2019, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2019, 14:41

Remetido ao DJE

21/10/2019, 11:21

Decisão

18/10/2019, 18:28

Conclusos para Decisão

18/10/2019, 18:07

Certidão de Cartório Expedida

15/10/2019, 17:57

Redistribuição de Processo - Saída

15/10/2019, 17:56

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/10/2019, 17:56

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

15/10/2019, 17:07

Decisão

24/05/2019, 14:46

Conclusos para Decisão

23/05/2019, 18:44

Suspensão do Prazo

08/11/2018, 23:28

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2018, 09:43

Remetido ao DJE

30/08/2018, 10:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/08/2018, 16:50

Conclusos para Despacho

27/08/2018, 16:12

Certidão de Cartório Expedida

27/08/2018, 16:11

Suspensão do Prazo

15/06/2018, 03:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

10/03/2018, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2018, 12:41

Remetido ao DJE

28/02/2018, 16:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/02/2018, 19:05

Decisão

27/02/2018, 19:05

Conclusos para Decisão

27/02/2018, 16:39

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/02/2018, 13:58

Decisão

•30/08/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 14:04

Sentença

•29/10/2021, 18:23

Decisão

•15/12/2020, 20:33

Decisão

•03/02/2020, 14:27

Decisão

•18/10/2019, 18:28

Decisão

•24/05/2019, 14:46

Decisão

•27/08/2018, 16:50

Decisão

•27/02/2018, 19:05