Cumprimento Provisório de Decisão 0000817-55.2024.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento Provisório de Decisão

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel e Criminal de Laranjal Paulista

Partes do Processo

NELSON MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÔNICA ANDRESSA MACHADO BONFIETTI

OAB/SP 380341·CPF·Representa: Autor

BÁRBARA CALDAS CORNACCHIONE

OAB/SP 384094·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DOMINGOS DOS SANTOS

OAB/SP 466332·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO GARCEZ GUIMARÃES NOVAES

OAB/SP 117827·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 10:23

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

31/10/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:22

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 22:36

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 17:59

Expedição de Ofício.

16/09/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 13:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

23/06/2025, 13:11

Conclusos para despacho

20/06/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:06

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 10:23

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

31/10/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:22

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 22:36

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 17:59

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:47

Expedição de Ofício.

16/09/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 13:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

23/06/2025, 13:11

Conclusos para despacho

20/06/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Sergio Garcez Guimarães Novaes (OAB 117827/SP), Mônica Andressa Machado Bonfietti (OAB 380341/SP), Bárbara Caldas Cornacchione (OAB 384094/SP) Processo 0000817-55.2024.8.26.0315 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Nelson Martins dos Santos - Reqdo: São Paulo Previdência - SPPREV - Até a presente data não houve manifestação das partes autor(a) ou requerido(a), apesar de devidamente intimada a fls., encontrando-se o processo sem movimentação há mais de 30 dias.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2025, 10:11

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2025, 15:40

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:50

Incidente Processual Instaurado

10/12/2024, 16:20

Decisão

•21/02/2025, 10:11

Decisão

•27/01/2025, 15:40

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•10/12/2024, 16:20