Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008276-35.2024.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapetininga

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Partes do Processo

GILSON AUGUSTO FRANCA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DE OLIVEIRA TOMISHIMA

OAB/SP 432089·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/11/2025, 09:08

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 17:33

Conclusos para despacho

21/10/2025, 07:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Gilson Augusto França - Recorrido: Estado de São Paulo - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Guilherme de Oliveira Tomishima (OAB: 432089/SP) - Sala 2100 Nº 1008276-35.2024.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga -

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/02/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 03:30

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2025, 19:32

Todas as movimentações(64)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/11/2025, 09:08

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 17:33

Decisão

•05/02/2025, 14:12

21/10/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 17:33

Conclusos para despacho

21/10/2025, 07:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Gilson Augusto França - Recorrido: Estado de São Paulo - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Guilherme de Oliveira Tomishima (OAB: 432089/SP) - Sala 2100 Nº 1008276-35.2024.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga -

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/02/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 03:30

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2025, 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:14

Recebido o recurso

05/02/2025, 14:12

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 13:17

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

07/01/2025, 13:16

Conclusos para despacho

07/01/2025, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 13:44

Conclusos para despacho

09/12/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 01:48

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 11:46

Conclusos para despacho

06/11/2024, 05:00

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 06:02

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 13:58

Conclusos para despacho

30/09/2024, 05:20

Juntada de Petição de Réplica

26/09/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2024, 11:52

Conclusos para despacho

10/09/2024, 14:56

Juntada de Petição de Contestação

07/09/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2024, 03:12

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:51

Recebida a Petição Inicial

08/08/2024, 16:49

Conclusos para decisão

08/08/2024, 12:45

Distribuído por competência exclusiva

08/08/2024, 11:48

Sentença

•07/01/2025, 13:16

Despacho

•10/12/2024, 13:44

Despacho

•08/11/2024, 11:46

Decisão

•30/09/2024, 13:58

Despacho

•11/09/2024, 11:52

Decisão

•08/08/2024, 16:49