Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009069-94.2024.8.26.0132 - TJSP | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.380,61

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Catanduva

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Partes do Processo

ANA ALICE DIAS

CPF

Autor

ROBERTA ALEXANDRA DA SILVA FAUSTINO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA ESTULANO VIEIRA

OAB/SP 391078·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ AMORIM BERTACINI

OAB/SP 398392·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 06:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/11/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 15:59

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/11/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Ana Alice Dias - Recorrida: Roberta Alexandra da Silva Faustino - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Juliana Estulano Vieira (OAB: 391078/SP) - Beatriz Amorim Bertacini (OAB: 398392/SP) - Sala 2100 Nº 1009069-94.2024.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva -

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/02/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 00:19

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 06:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/11/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 15:59

Decisão

•04/02/2025, 14:35

24/11/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 15:59

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/11/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Ana Alice Dias - Recorrida: Roberta Alexandra da Silva Faustino - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Juliana Estulano Vieira (OAB: 391078/SP) - Beatriz Amorim Bertacini (OAB: 398392/SP) - Sala 2100 Nº 1009069-94.2024.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva -

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/02/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:36

Recebido o recurso

04/02/2025, 14:35

Conclusos para decisão

04/02/2025, 10:13

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:44

Julgada Procedente a Ação

14/01/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de Contestação

09/01/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 23:43

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 10:48

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 10:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

29/11/2024, 10:19

Conclusos para decisão

28/11/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 06:04

Determinada a Emenda à Inicial

25/11/2024, 17:07

Conclusos para decisão

25/11/2024, 15:46

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 10:16

Sentença

•14/01/2025, 15:44

Decisão

•29/11/2024, 10:19

Decisão

•25/11/2024, 17:07