Usucapião 1000787-41.2020.8.26.0283 - TJSP

Usucapião 1000787-41.2020.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Maria Moço (OAB 126074/SP), Alvaro Perin (OAB 7705/SP), Fabio Monaco Perin (OAB 96953/SP) Processo 1000787-41.2020.8.26.0283 - Usucapião - Reqte: Francisco Leite, Maria Helena Furlan Leite - Reqda: Noely Aparecida de Oliveira Leite - Vistos. 1) De início, pelo relato dos fatos na inicial e emenda, bem como a contestação apresentada, noto que a anuente de fl. 18, Aparecida Maria Julieta Rocatto, filha de Idalina de Oliveira Leite (certidão de óbito a fl. 39), que por sua vez teria recebido o imóvel por doação verbal, em 1967, sendo filha de Leonel de Oliveira Leite, proprietário registrário do imóvel, é diretamente interessada no feito, não sendo suficiente a mera juntada de declaração de anuência de fl. 18, devendo, pelas cautelas de praxe, ser pessoalmente citada desta ação, visto que, segundo relato do próprio autor, teria residido no imóvel com o autores, após o falecimento de sua genitora, Idalina, em 1987. Conforme relato de fl. 426: "Quando Idalina de Oliveira Leite faleceu, no ano de 1987 os autores levaram APARECIDA MARIA JULIETA ROCATTO, para com eles residir, posto que a casa edificada na área em questão, com pouco ou nenhum esmero, foi aos poucos se tornando inabitável, o que levou os autores a contratar profissionais para demoli-la, e à partir daí, começaram a pagar impostos e demais tributos que recaiam sobre a área, bem como, a cercaram conforme comprova fotografia anexada pelos contestante às folhas 411/417, onde também se vê muros que separam a área, de algumas residências.", os autores devem melhor esclarecer e demonstrar, no prazo de 15 dias, o momento em que se deu o início da posse exclusiva dos autores sobre o imóvel, inclusive com relação a Aparecida Maria. Assim, determino a citação pessoal de Maria Aparecida Julieta Rocatto, por oficial de Justiça. 2) Ficam intimados os requeridos, filhos de Igino e Amasilia, na pessoa de seus patronos, para que em cooperação com este Juízo, informem, em 15 dias, a qualificação e endereço de Renato de Oliveira Leite e Marleis Conceição de Oliveira Leite. 3) Para citação dos demais interessados, determino: a) Fazendas Públicas: Intimem-se por meio do portal eletrônico, para que manifestem interesse na causa, os representantes das Fazendas Públicas da União, do Estado, e do Município. b) Proprietário Registrário: Considerando a existência de muitos herdeiros, antes de expedição das cartas, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias para que os autores juntem declarações de anuência com relação aos requeridos indicados na inicial e na emenda, com a ressalva de Aparecida Maria Julieta, como já citado acima. Decorrido o prazo, o não anuentes deverá ser citados pelos correios, devendo o autor providenciar o quanto necessário para indicação do endereço de todos. c) De plano, indefiro o pedido de citação por edital a fl. 480, item d (item 4 da certidão de fls. 514/515), ante a ausência de mínimas diligências pelo autor. Antes da citação por edital, o requerente deverá demonstrar que realizou diligências suficientes para se obter os endereços dos requeridos, inclusive pesquisas Infojud, as quais fica desde já deferida, mediante recolhimento das custas. Aguarde-se momento oportuno, após finalizadas as diligências, para publicação do edital de que cuida o art. 259 do CPC, com prazo de 30 (trinta) dias, para citação não apenas de eventuais interessados como também de todos os confinantes, proprietários registrários e respectivos herdeiros e cônjuges indicados na inicial e na emenda não encontrados ao longo do processo. 4) Confinantes: a) Citem-se por mandado os confrontantes individualizados na inicial, bem como seus respectivos cônjuges, se casados forem. Os confinantes que não possuem domicílio no imóvel confrontante poderão ser citados pelos correios. b) Além disso, tendo em vista o disposto na Súmula 391 do STF, segundo a qual o confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião, a fim de prevenir nulidade, não basta a citação dos confinantes indicados na inicial, cabendo ao oficial encarregado das diligências percorrer toda a linha de confrontação do imóvel e aí citar todas as pessoas localizadas, mesmo que não constem do mandado, para apresentarem defesa, caso queira (RIBEIRO, Benedito Silvério. Tratado de Usucapião. 5ª Ed. Saraiva. São Paulo: 2007. pp. 1263). Assim, determino ao Oficial de Justiça que percorra toda a linha de confrontação do imóvel e cite todos os proprietários, possuidores ou detentores dos imóveis limitrofes, bem como os respectivos cônjuges se casados forem, devendo colher os dados de qualificação dos citandos (nome completo, estado civil, documento de identificação, endereço residencial). c) O Oficial de Justiça deverá, ainda, citar eventual possuidor do próprio imóvel usucapiendo, colhendo os respectivos dados de qualificação, caso não se trate da(s) parte(s) autora(s), pois, nos termos da Súmula nº 263 do STF, in verbis: o possuidor deve ser citado pessoalmente para a ação de usucapião. 5) O prazo para apresentação de resposta é de 15 dias, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 6) Ultimadas todas as providências acima, tornem os autos conclusos. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int.

13/05/2025, 00:00

—

Partes do Processo(68)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Todas as movimentações(268)

Todos os documentos(27)