Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009495-95.2024.8.26.0362 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 36.614,49

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Moji Guacu

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal

Partes do Processo

BRUNO FERREIRA TOZI

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE PRISCILA PEDREIRA BORGES

OAB/SP 376683·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE NOBRE BRAGA

OAB/SP 343805·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 21:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Colégio Recursal

30/06/2025, 17:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/06/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Bruno Ferreira Tozi - Recorrido: Estado de São Paulo - Tendo em vista que a ação foi julgada improcedente e a parte autora desistiu do recurso interposto, homologo a desistência formulada, determino seja certificado o trânsito em julgado da sentença e o retorno dos autos ao juízo de origem. Int. - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Advs: Luiz Felipe Nobre Braga (OAB: 343805/SP) - Jaqueline Priscila Pedreira Borges (OAB: 376683/SP) - Sala 2100 Nº 1009495-95.2024.8.26.0362 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi-Guaçu -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/03/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões

10/03/2025, 11:45

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 21:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2025, 20:07

Documentos

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 20:07

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Colégio Recursal

30/06/2025, 17:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/06/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Bruno Ferreira Tozi - Recorrido: Estado de São Paulo - Tendo em vista que a ação foi julgada improcedente e a parte autora desistiu do recurso interposto, homologo a desistência formulada, determino seja certificado o trânsito em julgado da sentença e o retorno dos autos ao juízo de origem. Int. - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Advs: Luiz Felipe Nobre Braga (OAB: 343805/SP) - Jaqueline Priscila Pedreira Borges (OAB: 376683/SP) - Sala 2100 Nº 1009495-95.2024.8.26.0362 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi-Guaçu -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/03/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões

10/03/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/02/2025, 13:58

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:33

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:00

Julgada improcedente a ação

29/01/2025, 14:17

Juntada de Petição de Contestação

18/12/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 13:43

Conclusos para decisão

02/12/2024, 11:10

Conclusos para despacho

02/12/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:09

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/11/2024, 15:14

Conclusos para decisão

21/11/2024, 07:40

Conclusos para despacho

21/11/2024, 06:21

Classe retificada de 436 para 14695

19/11/2024, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/11/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2024, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 13:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/11/2024, 13:07

Conclusos para decisão

18/11/2024, 10:26

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 14:37

Decisão

•25/02/2025, 13:58

Sentença

•29/01/2025, 14:17

Despacho

•02/12/2024, 13:43

Decisão

•21/11/2024, 15:14

Decisão

•18/11/2024, 13:07