Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1030268-94.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2019

Valor da Causa

R$ 3.291,49

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Fábio Aguiar Munhoz Soares - Central

Partes do Processo

NARA FASANELLA POMPILIO KRETSCHMER

CPF

Autor

GUSTAVO ANDRES KRETSCHMER PADILLA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:23

Baixa Definitiva

27/08/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 03:35

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:59

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

16/07/2025, 13:58

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:57

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 11:28

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 12:20

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 01:17

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:20

Suspensão do Prazo

18/02/2024, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nara Fasanella Pompilio Kretschmer (OAB 212405/SP) Processo 1030268-94.2019.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Nara Fasanella Pompilio Kretschmer, Nara Fasanella Pompilio Kretschmer - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:43

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:23

Baixa Definitiva

27/08/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 03:35

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 06:02

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 13:58

Decisão

•03/07/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:59

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

16/07/2025, 13:58

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:57

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 11:28

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 12:20

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 01:17

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:20

Suspensão do Prazo

18/02/2024, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nara Fasanella Pompilio Kretschmer (OAB 212405/SP) Processo 1030268-94.2019.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Nara Fasanella Pompilio Kretschmer, Nara Fasanella Pompilio Kretschmer - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:43

Incidente Processual Instaurado

11/07/2023, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:01

Homologado o Cálculo

03/07/2023, 16:00

Conclusos para despacho

03/07/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 04:56

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/06/2023, 14:33

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:42

Conclusos para decisão

13/03/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 13:59

Ato Ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa

03/02/2023, 13:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

20/01/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 12:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/10/2022, 11:13

Conclusos para despacho

21/10/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 06:27

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 23:02

Proferido Despacho

14/03/2022, 23:00

Conclusos para despacho

03/12/2021, 20:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2021, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/08/2021, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2021, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

17/04/2021, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 09:33

Recebido o recurso

06/04/2021, 09:32

Conclusos para decisão

06/04/2021, 09:19

Conclusos para despacho

05/04/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2020, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2020, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2020, 14:51

Julgada Procedente a Ação

10/09/2020, 23:36

Conclusos para decisão

31/07/2020, 20:29

Conclusos para julgamento

30/07/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 15:59

Suspensão do Prazo

06/04/2020, 05:06

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 00:14

Juntada de Petição de Réplica

10/03/2020, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2020, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2020, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2020, 15:13

Decisão

27/02/2020, 10:07

Conclusos para decisão

17/12/2019, 14:16

Conclusos para julgamento

17/12/2019, 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2019, 12:30

Juntada de Mandado

17/12/2019, 12:30

Juntada de Petição de Contestação

05/10/2019, 14:50

Suspensão do Prazo

20/09/2019, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2019, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2019, 13:18

Expedição de Mandado.

09/09/2019, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2019, 10:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

05/09/2019, 17:58

Conclusos para decisão

05/09/2019, 10:29

Conclusos para despacho

04/09/2019, 14:35

Suspensão do Prazo

03/08/2019, 00:18

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2019, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2019, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2019, 17:14

Determinada a Emenda à Petição Inicial

19/06/2019, 15:59

Conclusos para decisão

13/06/2019, 18:14

Distribuído por sorteio

13/06/2019, 15:37

Despacho

•14/06/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:25

Despacho

•21/10/2022, 11:13

Decisão

•14/03/2022, 23:00

Decisão

•06/04/2021, 09:32

Sentença

•10/09/2020, 23:36

Decisão

•27/02/2020, 10:07

Decisão

•05/09/2019, 17:58

Decisão

•19/06/2019, 15:59