Usucapião 1001534-46.2016.8.26.0601 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Socorro

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DE GODOY

CPF

Autor

PEDRO MUNHOZ DE GODOY

CPF

Autor

VIVIANE APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

OFELIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

BENEDITO APARECIDO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MARIA DE LOURDES DE GODOY

CPF

Autor

PEDRO MUNHOZ DE GODOY

CPF

Autor

VIVIANE APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

OFELIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

BENEDITO APARECIDO DE LIMA

CPF

Reu

APARECIDA DORTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUIZ PAULO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

TONY GONCALVES

CPF

Reu

MARIA ALINE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUCIO FAGUNDES VIEIRA

TERCEIRO

PEDRO MASSONI

TERCEIRO

ANGELO CAZOTTI

TERCEIRO

CAMILA APARECIDA MAGON

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE SOCORRO

TERCEIRO

PROCURADORIA SECCIONAL DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

TERCEIRO

CARLOS ANDRé MIZIARA GUIZZO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:55

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2025, 11:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

10/11/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 10:01

Julgada Procedente a Ação

14/10/2025, 09:13

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 06:08

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:04

Todas as movimentações(295)

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:55

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:21

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 09:13

Despacho

•18/07/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2025, 11:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

10/11/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 10:01

Julgada Procedente a Ação

14/10/2025, 09:13

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 06:08

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:04

Concedida a Dilação de Prazo

18/07/2025, 16:56

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:13

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Destro Torres Romero (OAB 169372/SP), Vitor Camargo Mangolim (OAB 310273/SP) Processo 1001534-46.2016.8.26.0601 - Usucapião - Reqte: Maria de Lourdes de Godoy, Pedro Munhoz de Godoy - Vistos. Ciente dos novos trabalhos técnicos apresentados às fls.483/485, os quais foram analisados pelo expert, inexistindo inconsistências a corrigir (fls.488). Expeça-se MLE, do restante dos honorários, em favor do perito. No mais, concedo o prazo de quinze dias para que os autores tragam aos autos: I) as declarações do imposto territorial rural do imóvel usucapiendo (ITR) desde o início da posse; II) as certidões de óbito dos titulares de domínio (Pedro de Oliveira e Rosa de Lima Oliveira); III) as certidões de objeto e pé das ações de usucapião apontadas às fls.289, 293 e 295 (distribuídas nesta Comarca, com exceção da presente ação); IV) cópia legível da última página do contrato de cessão de direitos possessórios de fls.11/19, tendo em vista que a data (ano) não apareceu no documento. V) declarações (com firma reconhecida) de três pessoas idôneas, que atestem o tempo e a qualidade da posse dos requerentes e de seus antecessores (cedentes) sobre o imóvel objeto desta demanda. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 12:33

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 23:49

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2025, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 13:11

Juntada de Mandado

28/02/2025, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 13:57

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 17:37

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2024, 09:16

Conclusos para despacho

13/06/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 18:36

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2023, 11:31

Conclusos para despacho

28/11/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 12:18

Suspensão do Prazo

20/11/2023, 01:01

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 12:58

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 13:30

Ato ordinatório

01/08/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 12:23

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2022, 11:33

Conclusos para decisão

29/06/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2022, 00:01

Proferido Despacho

25/02/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2021, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 17:15

Suspensão do Prazo

29/11/2021, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2021, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2021, 14:21

Proferido Despacho

28/07/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2021, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2021, 14:28

Suspensão do Prazo

28/04/2021, 03:21

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 08:56

Suspensão do Prazo

21/02/2021, 18:45

Suspensão do Prazo

31/12/2020, 21:34

Suspensão do Prazo

08/11/2020, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2020, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2020, 11:40

Concedida a Dilação de Prazo

14/10/2020, 11:32

Conclusos para despacho

15/07/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2020, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2020, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 12:25

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 04:22

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2020, 11:47

Juntada de Outros documentos

11/05/2020, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2020, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2020, 11:11

Decisão

23/04/2020, 15:20

Conclusos para decisão

07/04/2020, 11:08

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 11:07

Proferido Despacho

07/04/2020, 10:13

Conclusos para despacho

01/04/2020, 14:14

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 14:12

Conclusos para decisão

13/02/2020, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2020, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2020, 12:09

Proferido Despacho

15/01/2020, 15:23

Conclusos para decisão

21/11/2019, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2019, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2019, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 16:18

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2019, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2019, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2019, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2019, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2019, 13:51

Conclusos para despacho

30/07/2019, 10:34

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2019, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2019, 14:32

Concedida a Dilação de Prazo

11/07/2019, 12:50

Conclusos para despacho

10/07/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2019, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2019, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2019, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2019, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2019, 14:06

Concessão

31/05/2019, 13:20

Conclusos para despacho

30/05/2019, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2019, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2019, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2019, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2019, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2019, 14:16

Concedida a Dilação de Prazo

19/03/2019, 10:42

Conclusos para despacho

18/03/2019, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2019, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2019, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2019, 14:48

Ato ordinatório

11/02/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2018, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2018, 11:25

Proferido Despacho

10/12/2018, 11:57

Conclusos para despacho

22/10/2018, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2018, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2018, 14:31

Ato ordinatório

28/09/2018, 16:21

Juntada de Petição de Contestação

21/09/2018, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2018, 00:05

Expedição de Certidão.

08/09/2018, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2018, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2018, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2018, 15:40

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 15:34

Expedição de Carta.

29/08/2018, 18:25

Expedição de Carta.

29/08/2018, 18:25

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2018, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 09:43

Conclusos para despacho

03/07/2018, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 10:12

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2018, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2018, 14:22

Ato ordinatório

30/05/2018, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2018, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2018, 14:16

Proferido Despacho

11/04/2018, 10:34

Conclusos para despacho

26/03/2018, 11:02

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2018, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2018, 08:56

Proferido Despacho

19/01/2018, 17:57

Conclusos para despacho

19/10/2017, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2017, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2017, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2017, 09:10

Ato ordinatório

09/10/2017, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2017, 10:33

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 14:35

Juntada de Outros documentos

05/09/2017, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2017, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2017, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2017, 10:59

Proferido Despacho

18/07/2017, 18:07

Conclusos para despacho

06/06/2017, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2017, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2017, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2017, 11:49

Proferido Despacho

10/05/2017, 17:01

Conclusos para despacho

19/04/2017, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2017, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2017, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2017, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2017, 17:03

Ato ordinatório

31/03/2017, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2017, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2017, 14:24

Juntada de Outros documentos

26/01/2017, 14:19

Expedição de Certidão.

26/01/2017, 14:16

Decisão

25/01/2017, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 12:21

Conclusos para despacho

06/12/2016, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2016, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2016, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2016, 11:25

Proferido Despacho

18/10/2016, 10:20

Conclusos para decisão

23/09/2016, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2016, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2016, 11:10

Proferido Despacho

06/09/2016, 11:16

Distribuído por sorteio

31/08/2016, 11:51

Despacho

•12/05/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:20

Despacho

•04/07/2024, 09:16

Despacho

•15/12/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 12:28

Decisão

•02/08/2022, 11:33

Despacho

•25/02/2022, 14:17

Despacho

•28/07/2021, 17:22

Despacho

•14/10/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 11:47

Decisão

•23/04/2020, 15:20

Todos os documentos(33)

Sentença

•14/10/2025, 09:13

Despacho

•18/07/2025, 16:56

Despacho

•12/05/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:20

Despacho

•04/07/2024, 09:16

Despacho

•15/12/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 12:28

Decisão

•02/08/2022, 11:33

Despacho

•25/02/2022, 14:17

Despacho

•28/07/2021, 17:22

Despacho

•14/10/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 11:47

Decisão

•23/04/2020, 15:20

Despacho

•07/04/2020, 10:13

Despacho

•15/01/2020, 15:23

Despacho

•01/08/2019, 13:51

Despacho

•11/07/2019, 12:50

Despacho

•31/05/2019, 13:20

Despacho

•19/03/2019, 10:42

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 16:41

Despacho

•10/12/2018, 11:57

Ato Ordinatório

•31/08/2018, 15:40

Ato Ordinatório

•27/07/2018, 18:00

Despacho

•11/04/2018, 10:34

Despacho

•19/01/2018, 17:57

Despacho

•18/07/2017, 18:07

Despacho

•10/05/2017, 17:01

Ato Ordinatório

•31/03/2017, 17:01

Decisão

•25/01/2017, 11:05

Despacho

•18/10/2016, 10:20

Despacho

•06/09/2016, 11:16