Execução da Pena 0006599-94.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WELTON SOARES DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SELMA MANDRUCA

CPF·Representa: Réu

MAURO CELIO DE JESUS SAMPAIO

OAB/SP 419000·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

LAIS NAKED ZARATIN

OAB/SP 288002·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/05/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 16:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/05/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 16:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2026, 10:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2026, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2026, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2026, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/04/2026, 10:54

Todas as movimentações(293)

Conclusos para despacho

22/05/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 14:08

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 16:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/05/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 16:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2026, 10:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2026, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2026, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2026, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/04/2026, 10:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/04/2026, 18:57

Conclusos para decisão

09/04/2026, 15:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 15:00

Apensado ao processo

09/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2026, 17:09

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de Parecer

19/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 19:36

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 09:59

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 17:00

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:43

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de Parecer

05/11/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:02

Determinada a Regressão de Regime

04/11/2025, 13:01

Conclusos para decisão

04/11/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 20:01

Expedição de Ofício.

24/10/2025, 19:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 19:44

Conclusos para decisão

20/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 10:11

Conclusos para decisão

16/10/2025, 10:37

Juntada de Petição de Parecer

14/10/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 04:21

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 18:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/10/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 10:45

Conclusos para decisão

01/10/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de Parecer

04/08/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 18:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 04:40

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de Parecer

09/06/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 18:21

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 14:55

Conclusos para decisão

20/05/2025, 17:07

Juntada de Petição de Parecer

19/05/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: WELTON SOARES DIAS - Vista à defesa sobre o cálculo Intimação - ADV: Mauro Celio de Jesus Sampaio (OAB 419000/SP) Processo 0006599-94.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 10:00

Declarada a Remição

02/05/2025, 10:00

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 10:59

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:54

Homologado o Cálculo

25/11/2024, 16:50

Conclusos para decisão

22/11/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:09

Declarada a Remição

21/10/2024, 14:09

Mudança de Magistrado

18/10/2024, 08:16

Conclusos para despacho

17/10/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:30

Homologado o Cálculo

28/05/2024, 10:27

Conclusos para decisão

28/05/2024, 09:46

Conclusos para despacho

27/05/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:57

Declarada a Remição

06/05/2024, 14:56

Conclusos para decisão

03/05/2024, 11:18

Conclusos para despacho

26/04/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2024, 14:43

Conclusos para decisão

14/03/2024, 04:40

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 04:36

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 17:21

Concedida Progressão de regime

01/02/2024, 16:12

Conclusos para decisão

31/01/2024, 09:57

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 11:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/12/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2023, 10:25

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:16

Homologado o Cálculo

11/10/2023, 15:13

Conclusos para decisão

10/10/2023, 13:03

Conclusos para despacho

10/10/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:39

Declarada a Remição

12/09/2023, 14:38

Conclusos para decisão

12/09/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2023, 16:53

Conclusos para decisão

11/05/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2023, 15:03

Conclusos para decisão

31/03/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 12:00

Homologado o Cálculo

12/12/2022, 11:59

Conclusos para decisão

12/12/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 16:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2022, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2022, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2022, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 10:24

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 10:23

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 10:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2022, 21:15

Conclusos para decisão

30/11/2022, 13:14

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 13:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/10/2022, 13:43

Juntada de Outros documentos

16/10/2022, 18:53

Conclusos para decisão

16/10/2022, 18:13

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 00:50

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:49

Expedição de Ofício.

16/08/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 15:57

Homologado o Cálculo

16/08/2021, 15:56

Conclusos para decisão

13/08/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:41

Juntada de Certidão

13/08/2021, 14:39

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 14:34

Distribuído por competência exclusiva

22/04/2021, 10:26

Decisão

•09/04/2026, 18:57

Decisão

•24/03/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:59

Despacho

•06/11/2025, 17:00

Decisão

•04/11/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 14:55

Despacho

•24/10/2025, 19:43

Despacho

•17/10/2025, 10:11

Despacho

•02/10/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:20

Todos os documentos(76)

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 16:07

Decisão

•09/04/2026, 18:57

Decisão

•24/03/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:59

Despacho

•06/11/2025, 17:00

Decisão

•04/11/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 14:55

Despacho

•24/10/2025, 19:43

Despacho

•17/10/2025, 10:11

Despacho

•02/10/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:20

Decisão

•10/06/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 14:28

Despacho

•22/05/2025, 18:21

Despacho

•21/05/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:30

Decisão

•02/05/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 11:01

Decisão

•25/11/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:58

Decisão

•21/10/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 18:57

Decisão

•28/05/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 16:55

Decisão

•06/05/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 12:22

Decisão

•14/03/2024, 14:43

Decisão

•01/02/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 11:24

Despacho

•06/12/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 17:05

Decisão

•11/10/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 16:56

Decisão

•12/09/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 10:09

Decisão

•11/05/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 12:35

Decisão

•05/04/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 12:17

Decisão

•12/12/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 16:22

Acórdão

•01/12/2022, 10:10

Acórdão

•01/12/2022, 10:09

Acórdão

•01/12/2022, 10:09

Acórdão

•01/12/2022, 10:09

Acórdão

•01/12/2022, 10:09

Acórdão

•01/12/2022, 10:09

Acórdão

•01/12/2022, 10:09

Acórdão

•01/12/2022, 10:09

Acórdão

•01/12/2022, 10:09

Acórdão

•01/12/2022, 10:09

Acórdão

•01/12/2022, 10:09

Acórdão

•01/12/2022, 10:09

Acórdão

•01/12/2022, 10:09

Acórdão

•01/12/2022, 10:09

Acórdão

•01/12/2022, 10:09

Acórdão

•01/12/2022, 10:09

Acórdão

•01/12/2022, 10:09

Acórdão

•01/12/2022, 10:09

Acórdão

•01/12/2022, 10:09

Acórdão

•01/12/2022, 10:09

Acórdão

•01/12/2022, 10:09

Acórdão

•01/12/2022, 10:09

Acórdão

•01/12/2022, 10:09

Despacho

•30/11/2022, 21:15

Decisão

•17/10/2022, 13:43

Decisão

•16/08/2021, 15:56

Sentença

•22/04/2021, 10:26

Decisão

•22/04/2021, 10:26