Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1032793-15.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2020

Valor da Causa

R$ 114.332,02

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório 1° Grau · TJSP · Precatório 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Sang Duk Kim - Central

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Sang Duk Kim - Central

Partes do Processo

CLOVIS CASTELO

CPF

Autor

CHRISTINA AGOSTINI SPADONI

CPF

Autor

CLAUDIA MARIA CARBONARI DE FARIA

CPF

Autor

CONSTANCA GONZAGA JUNQUEIRA DE MESQUITA

CPF

Autor

CRISTINA ELENA VARELA WERLANG

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIO SERGIO PONTES

OAB/SP 265750·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CLOVIS CASTELO

CPF

Autor

CHRISTINA AGOSTINI SPADONI

CPF

Autor

CLAUDIA MARIA CARBONARI DE FARIA

CPF

Autor

CONSTANCA GONZAGA JUNQUEIRA DE MESQUITA

CPF

Autor

CRISTINA ELENA VARELA WERLANG

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Suspensão do Prazo

17/03/2026, 02:56

Suspensão do Prazo

16/01/2026, 00:57

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 01:21

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 11:31

Suspensão do Prazo

23/05/2025, 21:10

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 19:24

Suspensão do Prazo

29/12/2024, 15:09

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 04:45

Mudança de Magistrado

05/08/2024, 14:41

Suspensão do Prazo

06/05/2024, 21:09

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 13:37

Incidente Processual Instaurado

14/03/2024, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 02:47

Todas as movimentações(118)

Suspensão do Prazo

17/03/2026, 02:56

Suspensão do Prazo

16/01/2026, 00:57

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 01:21

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 11:31

Suspensão do Prazo

23/05/2025, 21:10

Documentos

Decisão

•12/03/2024, 18:51

Decisão

•11/01/2024, 12:50

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 19:24

Suspensão do Prazo

29/12/2024, 15:09

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 04:45

Mudança de Magistrado

05/08/2024, 14:41

Suspensão do Prazo

06/05/2024, 21:09

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 13:37

Incidente Processual Instaurado

14/03/2024, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 18:52

Homologado o Cálculo

12/03/2024, 18:51

Conclusos para despacho

12/03/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 19:35

Incidente Processual Instaurado

06/02/2024, 19:30

Incidente Processual Instaurado

06/02/2024, 19:25

Incidente Processual Instaurado

06/02/2024, 19:15

Incidente Processual Instaurado

06/02/2024, 19:10

Incidente Processual Instaurado

06/02/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 12:51

Homologado o Cálculo

11/01/2024, 12:50

Conclusos para decisão

09/01/2024, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2024.

09/01/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 18:10

Suspensão do Prazo

27/11/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 22:29

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 22:28

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

11/09/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP) Processo 1032793-15.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Constança Gonzaga Junqueira de Mesquita, Clóvis Castelo, Christina Agostini Spadoni, Claudia Maria Carbonari de Faria, Cristina Elena Varela Werlang - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Concedo o prazo de 30 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela Ré. Observo que inexiste fase de liquidação de sentença nos processos que tramitam sob o rito do Juizado

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 04:32

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:40

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

30/08/2023, 16:36

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/08/2023, 11:42

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/06/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 01:41

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 06:43

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 16:50

Recebido o recurso

14/01/2022, 16:49

Conclusos para despacho

14/01/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 03:58

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 03:58

Juntada de Petição de Contra-razões

11/08/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2021, 15:45

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 16:17

Decisão

27/07/2021, 16:17

Conclusos para decisão

26/07/2021, 14:44

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2021, 19:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2021, 21:35

Expedição de Certidão.

27/02/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

27/02/2021, 13:45

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 22:01

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 15:36

Decisão

16/02/2021, 15:35

Conclusos para decisão

15/02/2021, 16:45

Conclusos para despacho

12/02/2021, 14:18

Conclusos para julgamento

12/02/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 16:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/10/2020, 20:34

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2020, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 18:05

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 18:05

Julgada Procedente em Parte a Ação

26/10/2020, 18:05

Conclusos para julgamento

26/10/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

13/09/2020, 09:29

Expedição de Certidão.

13/09/2020, 09:29

Expedição de Certidão.

13/09/2020, 08:13

Expedição de Certidão.

13/09/2020, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2020, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2020, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2020, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2020, 16:02

Juntada de Petição de Réplica

17/08/2020, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 21:22

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 21:21

Expedição de Mandado.

14/08/2020, 20:05

Expedição de Mandado.

14/08/2020, 20:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

14/08/2020, 20:04

Conclusos para decisão

14/08/2020, 20:01

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 18:23

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 18:23

Decisão

14/08/2020, 18:22

Conclusos para decisão

14/07/2020, 17:39

Distribuído por sorteio

09/07/2020, 17:46

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 09:55

Decisão

•30/08/2023, 16:36

Decisão

•14/01/2022, 16:49

Decisão

•27/07/2021, 16:17

Decisão

•16/02/2021, 15:35

Sentença

•26/10/2020, 18:05

Decisão

•14/08/2020, 20:04

Decisão

•14/08/2020, 18:22