Execução de Título Extrajudicial 1001434-51.2023.8.26.0244 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001434-51.2023.8.26.0244 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

28/04/2026, 17:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/04/2026, 15:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0576/2026Data da Publicação: 22/04/2026

17/04/2026, 06:42

Juntada

17/04/2026, 06:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0576/2026Teor do ato: Vistos. Ciente do v. Acórdão de fls. 288/292. Defiro a expedição dos ofícios solicitados para SUSEP/CNSEG para que informe eventuais créditos em nome dos executados ADRIANA CUNHA DE ALMEIDA ME, CNPJ nº 21.495.856/0001-55, EDUARDO DE LARA, CPF nº 311.475.178-43 e ADRIANA CUNHA DE ALMEIDA, CPF nº 101.180.387-96, efetivando o bloqueio de valores e ativos, caso houverem. Esta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício a ser encaminhado pelo banco autor, comprovando-se o protocolo no prazo de 10 dias. Int.Advogados(s): Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)

16/04/2026, 15:06

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Ciente do v. Acórdão de fls. 288/292. Defiro a expedição dos ofícios solicitados para SUSEP/CNSEG para que informe eventuais créditos em nome dos executados ADRIANA CUNHA DE ALMEIDA ME, CNPJ nº 21.495.856/0001-55, EDUARDO DE LARA, CPF nº 311.475.178-43 e ADRIANA CUNHA DE ALMEIDA, CPF nº 101.180.387-96, efetivando o bloqueio de valores e ativos, caso houverem. Esta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício a ser encaminhado pelo banco autor, comprovando-se o protocolo no prazo de 10 dias. Int.

16/04/2026, 14:25

Conclusos para decisão

07/11/2025, 15:50

Juntada - SAJ

07/11/2025, 15:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0911/2025Data da Publicação: 12/09/2025

11/09/2025, 01:22

Juntada

11/09/2025, 01:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0911/2025Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, visando ao bloqueio e transferência de ativos financeiros, notadamente relacionados a planos de previdência privada (VGBL e PGBL), seguros, títulos de capitalização e valores mobiliários. Isso porque a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, em ofício encaminhado à Presidência e Corregedoria-Geral desta Corte, esclareceu que não dispõe de base de dados capaz de identificar pessoas físicas ou jurídicas titulares de valores depositados em planos de previdência complementar, tampouco de eventuais valores existentes em tais contratos. Ressaltou, ainda, que o controle exercido pelo órgão é de caráter geral e gerencial, sem acesso individualizado às informações de cada participante, razão pela qual tais requisições não produzem qualquer utilidade prática. Assim, diante da ausência de competência e estrutura da autarquia para fornecer os dados pretendidos, bem como considerando que o processo não admite a prática de atos inúteis (art. 77, III, do CPC) e deve observar os princípios da celeridade e eficiência (art. 8º, do CPC), indefiro o pedido formulado. Desse modo, poderá a parte interessada, caso assim entenda, promover a pesquisa diretamente junto a SUSEP, sem interferência do tribunal, conforme instruções que seguem: O envio de documentos à Susep deverá ser feito por Peticionamento Eletrônico, por meio do Módulo do Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. Para tanto, seguir orientações do link&&nbsphttp://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei?_ga=2.71970067.1829202345.1611236944-1038983202.1590418429 Em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos adicionais deverá entrar em contato, pelo e-mail: [email protected]. Quanto as pesquisas CNSEG e PREVIC é certo que encontram-se abarcadas pelo SISBAJUD, nestes ter

10/09/2025, 15:09

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, visando ao bloqueio e transferência de ativos financeiros, notadamente relacionados a planos de previdência privada (VGBL e PGBL), seguros, títulos de capitalização e valores mobiliários. Isso porque a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, em ofício encaminhado à Presidência e Corregedoria-Geral desta Corte, esclareceu que não dispõe de base de dados capaz de identificar pessoas físicas ou jurídicas titulares de valores depositados em planos de previdência complementar, tampouco de eventuais valores existentes em tais contratos. Ressaltou, ainda, que o controle exercido pelo órgão é de caráter geral e gerencial, sem acesso individualizado às informações de cada participante, razão pela qual tais requisições não produzem qualquer utilidade prática. Assim, diante da ausência de competência e estrutura da autarquia para fornecer os dados pretendidos, bem como considerando que o processo não admite a prática de atos inúteis (art. 77, III, do CPC) e deve observar os princípios da celeridade e eficiência (art. 8º, do CPC), indefiro o pedido formulado. Desse modo, poderá a parte interessada, caso assim entenda, promover a pesquisa diretamente junto a SUSEP, sem interferência do tribunal, conforme instruções que seguem: O envio de documentos à Susep deverá ser feito por Peticionamento Eletrônico, por meio do Módulo do Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. Para tanto, seguir orientações do link&&nbsphttp://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei?_ga=2.71970067.1829202345.1611236944-1038983202.1590418429 Em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos adicionais deverá entrar em contato, pelo e-mail: [email protected]. Quanto as pesquisas CNSEG e PREVIC é certo que encontram-se abarcadas pelo SISBAJUD, nestes term

10/09/2025, 15:07

Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:53

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WIGP.25.70016819-7Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 20/08/2025 11:49

20/08/2025, 11:55

Conclusos para sentença

13/08/2025, 11:03

Documentos

DECISÃO

•16/04/2026, 14:25

ACÓRDÃO

•07/11/2025, 15:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0911/2025Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, visando ao bloqueio e transferência de ativos financeiros, notadamente relacionados a planos de previdência privada (VGBL e PGBL), seguros, títulos de capitalização e valores mobiliários. Isso porque a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, em ofício encaminhado à Presidência e Corregedoria-Geral desta Corte, esclareceu que não dispõe de base de dados capaz de identificar pessoas físicas ou jurídicas titulares de valores depositados em planos de previdência complementar, tampouco de eventuais valores existentes em tais contratos. Ressaltou, ainda, que o controle exercido pelo órgão é de caráter geral e gerencial, sem acesso individualizado às informações de cada participante, razão pela qual tais requisições não produzem qualquer utilidade prática. Assim, diante da ausência de competência e estrutura da autarquia para fornecer os dados pretendidos, bem como considerando que o processo não admite a prática de atos inúteis (art. 77, III, do CPC) e deve observar os princípios da celeridade e eficiência (art. 8º, do CPC), indefiro o pedido formulado. Desse modo, poderá a parte interessada, caso assim entenda, promover a pesquisa diretamente junto a SUSEP, sem interferência do tribunal, conforme instruções que seguem: O envio de documentos à Susep deverá ser feito por Peticionamento Eletrônico, por meio do Módulo do Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. Para tanto, seguir orientações do link&&nbsphttp://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei?_ga=2.71970067.1829202345.1611236944-1038983202.1590418429 Em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos adicionais deverá entrar em contato, pelo e-mail: [email protected]. Quanto as pesquisas CNSEG e PREVIC é certo que encontram-se abarcadas pelo SISBAJUD, nestes ter

10/09/2025, 15:09

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, visando ao bloqueio e transferência de ativos financeiros, notadamente relacionados a planos de previdência privada (VGBL e PGBL), seguros, títulos de capitalização e valores mobiliários. Isso porque a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, em ofício encaminhado à Presidência e Corregedoria-Geral desta Corte, esclareceu que não dispõe de base de dados capaz de identificar pessoas físicas ou jurídicas titulares de valores depositados em planos de previdência complementar, tampouco de eventuais valores existentes em tais contratos. Ressaltou, ainda, que o controle exercido pelo órgão é de caráter geral e gerencial, sem acesso individualizado às informações de cada participante, razão pela qual tais requisições não produzem qualquer utilidade prática. Assim, diante da ausência de competência e estrutura da autarquia para fornecer os dados pretendidos, bem como considerando que o processo não admite a prática de atos inúteis (art. 77, III, do CPC) e deve observar os princípios da celeridade e eficiência (art. 8º, do CPC), indefiro o pedido formulado. Desse modo, poderá a parte interessada, caso assim entenda, promover a pesquisa diretamente junto a SUSEP, sem interferência do tribunal, conforme instruções que seguem: O envio de documentos à Susep deverá ser feito por Peticionamento Eletrônico, por meio do Módulo do Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. Para tanto, seguir orientações do link&&nbsphttp://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei?_ga=2.71970067.1829202345.1611236944-1038983202.1590418429 Em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos adicionais deverá entrar em contato, pelo e-mail: [email protected]. Quanto as pesquisas CNSEG e PREVIC é certo que encontram-se abarcadas pelo SISBAJUD, nestes term

10/09/2025, 15:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0570/2024Teor do ato: Vistos. Defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo. SISBAJUD (teimosinha - executados Eduardo de Lara, Adriana Cunha de Almeida e Adriana Cunha de Almeida ME): Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o(s) executado(s) EDUARDO DE LARA, CPF 31147517843, ADRIANA CUNHA DE ALMEIDA, CPF 10118038796 e ADRIANA CUNHA DE ALMEIDA ME, CNPJ 21495856000155 matenha(m) em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares

06/09/2024, 00:31

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo. SISBAJUD (teimosinha - executados Eduardo de Lara, Adriana Cunha de Almeida e Adriana Cunha de Almeida ME): Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o(s) executado(s) EDUARDO DE LARA, CPF 31147517843, ADRIANA CUNHA DE ALMEIDA, CPF 10118038796 e ADRIANA CUNHA DE ALMEIDA ME, CNPJ 21495856000155 matenha(m) em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 hor

20/06/2024, 06:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0467/2023Teor do ato: Vistos. Cite-se a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Na hipótese de citação infrutífera da parte ré, defiro desde logo a realização de pesquisas através dos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e COMGASJUD.Para tanto,a parte autora deverá recolher as despesas necessárias, nos termos do Provimento CSM Nº 2.516/2019, bem comoindicar os sistemas que pretende utilizar. Recolhidas as custas, ou no caso de gratuidade,proceda-se viaon-line. Na sequência,a parte autora deverá indicar em qual (ou quais) endereço pretende nova tentativa de citação, e de que modo(carta ou mandado), providenciando as custas necessárias (exceto se beneficiária da gratuidade),e a diligência fica desde logo deferida,providenciando a Serventia o necessário. No silêncio, intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andame

19/07/2023, 05:54

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Cite-se a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Na hipótese de citação infrutífera da parte ré, defiro desde logo a realização de pesquisas através dos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e COMGASJUD.Para tanto,a parte autora deverá recolher as despesas necessárias, nos termos do Provimento CSM Nº 2.516/2019, bem comoindicar os sistemas que pretende utilizar. Recolhidas as custas, ou no caso de gratuidade,proceda-se viaon-line. Na sequência,a parte autora deverá indicar em qual (ou quais) endereço pretende nova tentativa de citação, e de que modo(carta ou mandado), providenciando as custas necessárias (exceto se beneficiária da gratuidade),e a diligência fica desde logo deferida,providenciando a Serventia o necessário. No silêncio, intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 05

18/07/2023, 16:51

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Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0576/2026Data da Publicação: 22/04/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0911/2025Data da Publicação: 12/09/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WIGP.25.70016819-7Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 20/08/2025 11:49

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