Execução Fiscal 0517160-88.2006.8.26.0642 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2009

Valor da Causa

R$ 1.221,92

Órgão julgador

Saf de Ubatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Saf de Ubatuba

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE UBATUBA

Autor

SABESP

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SONIA CLARA SILVA

OAB/SP 114971·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sonia Clara Silva (OAB 114971/SP) Processo 0517160-88.2006.8.26.0642 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Defiro o levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, a qual deverá, no prazo de 15 dias, apresentar o formulário MLE (https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx) devidamente preenchido. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2024, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 16:39

Recebidos os autos

30/11/2021, 15:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/12/2020, 13:17

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2018, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2018, 14:31

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 16:34

Todas as movimentações(75)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sonia Clara Silva (OAB 114971/SP) Processo 0517160-88.2006.8.26.0642 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Defiro o levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, a qual deverá, no prazo de 15 dias, apresentar o formulário MLE (https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx) devidamente preenchido. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

Documentos

Intimação

•13/05/2025, 00:00

15/02/2024, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 16:39

Recebidos os autos

30/11/2021, 15:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/12/2020, 13:17

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2018, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2018, 14:31

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2018, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 13:50

Recebidos os autos

27/07/2018, 15:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/10/2017, 16:06

Juntada de Outros documentos

02/09/2016, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2016, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2016, 13:59

Ato ordinatório praticado

06/07/2016, 13:50

Expedição de Mandado.

28/06/2016, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2016, 16:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2016, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/05/2016, 12:05

Transitado em Julgado em #{data}

18/04/2016, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2016, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2016, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2016, 11:25

Transitado em Julgado em #{data}

05/03/2014, 14:01

Recebidos os autos

27/09/2013, 17:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/09/2013, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2013, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2013, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/08/2013, 14:33

Ato ordinatório praticado

23/08/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/11/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/06/2012, 00:00

Recebidos os autos

19/06/2012, 16:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/02/2012, 14:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/02/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2012, 00:00

Conclusos para julgamento

25/10/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/08/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/08/2009, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

05/05/2009, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/05/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/02/2008, 00:00

Julgamento

14/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

27/12/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/11/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/09/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/09/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/09/2007, 00:00

Julgamento

17/09/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/11/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

11/10/2006, 16:31