Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 3.080,69
Órgão julgador
04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Partes do Processo
JULIANA RINALDI
CPF
Autor
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Ato ordinatório praticado
17/12/2023, 02:24
Ato ordinatório praticado
26/10/2023, 21:16
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 23:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 05:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Paulo Marcos Perrelli (OAB 85559/SP) Processo 1043961-09.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliana Rinaldi -
Vistos. A parte autora é integrante das forças de segurança do Estado de São Paulo e, dentre as verbas que compõem seus vencimentos, há o adicional de insalubridade. Requer, neste processo, que haja a incidência dos adicionais temporais sobre o adicional de insalubridade, sob o fundamento de que esta última verba tem natureza permanente e n
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 04:41
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 18:26
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do #{sigla_tribunal} de número #{numero_grupo_de_representativos}
30/08/2023, 16:43
Conclusos para despacho
30/08/2023, 11:39
Juntada de Petição de Réplica
04/08/2023, 18:16
Juntada de Petição de Contestação
21/07/2023, 11:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023, 07:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}