Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1011254-58.2021.8.26.0602 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1011254-58.2021.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Recorrida: Ana Paula Landi - Observando o contraditório (Código de Processo Civil, arts. 9º e 10) e considerando a pretensão de fornecimento de medicamento não incorporado às listas de dispensação do SUS, atraindo a incidência do disposto nas Súmulas Vinculantes 60 e 61 e nas teses fixadas pelo Excelso Supremo Tribunal Federal nos Temas 6 e 1.234 da Repercussão Geral, faculto a manifestação das partes, no prazo de 05 dias. INT. - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Advs: Guilherme Cabral Leal (OAB: 31130/PE) - Fabiane Maciel Barbosa Lima (OAB: 427586/SP) - Neide de Oliveira Andrade (OAB: 102294/SP) - Sala 2100 Nº 1011254-58.2021.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

02/12/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 16:45

Recebidos os autos

02/12/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 05:39

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 21:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

08/03/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2022, 03:57

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 14:59

Documentos

Decisão

•04/02/2022, 09:23

Sentença

•14/12/2021, 16:30

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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