Procedimento Comum Cível 1015449-55.2019.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Marilia

Partes do Processo

JANE LUCIA DE SOUZA DOS REIS DOS SANTOS

CPF

Autor

REINALDO FRANCISCO DE SOUZA

CPF

Reu

ROMULO RONAN RAMOS MOREIRA

CPF

Reu

ROSELI FRANCELIN

Reu

MARCELO FRANCELIN

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS RODRIGUES FRANCISCO

OAB/SP 66114·CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO NOGUEIRA DE SOUZA

OAB/SP 340081·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

LETÍCIA REZENDE SANTOS

OAB/SP 423946·CPF·Representa: Réu

ADHEMAR BERETTA

OAB/SP 18727·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

JANE LUCIA DE SOUZA DOS REIS DOS SANTOS

CPF

Autor

REINALDO FRANCISCO DE SOUZA

CPF

Reu

ROMULO RONAN RAMOS MOREIRA

CPF

Reu

ROSELI FRANCELIN

Reu

MARCELO FRANCELIN

Reu

ROSEMEIRE FRANCELIN

Reu

EDNA APARECIDA FRANCELIN

CPF

Reu

EDMEIA DOS SANTOS PINTO

CPF

Reu

EDEVALDO DONIZETI DOS SANTOS

CPF

Reu

WILMA REGINA REZENDE DOS SANTOS

CPF

Reu

MARCIA FRANCELIN

Reu

EDSON ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Reu

EDMARY DOS SANTOS DE SOUZA

CPF

Reu

SANDRA MARIA DOS SANTOS MOREIRA

CPF

Reu

MARCELO ALARICO FRANCELIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOSE CARLOS RODRIGUES FRANCISCO

OAB/SP 66114·CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO NOGUEIRA DE SOUZA

OAB/SP 340081·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

LETÍCIA REZENDE SANTOS

OAB/SP 423946·CPF·Representa: Réu

ADHEMAR BERETTA

OAB/SP 18727·CPF·Representa: Réu

ROMULO RONAN RAMOS MOREIRA

OAB/SP 120945·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 13:01

Decisão Determinação

27/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 10:36

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 22:14

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2025, 22:59

Juntada de Mandado

17/11/2025, 22:59

Todas as movimentações(264)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 15:06

Decisão

•27/02/2026, 12:01

06/04/2026, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 13:01

Decisão Determinação

27/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 10:36

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 22:14

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2025, 22:59

Juntada de Mandado

17/11/2025, 22:59

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 23:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 22:33

Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:41

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2025, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2025, 19:11

Conclusos para despacho

15/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 12:15

Conclusos para despacho

30/07/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Romulo Ronan Ramos Moreira (OAB 120945/SP), Adhemar Beretta (OAB 18727/SP), Jose Carlos Rodrigues Francisco (OAB 66114/SP), Letícia Rezende Santos (OAB 423946/SP) Processo 1015449-55.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jane Lucia de Souza dos Reis dos Santos - Reqdo: Edson Antonio dos Santos, Edevaldo Donizeti dos Santos, Sandra Maria dos Santos Moreira, Wilma Regina Rezende dos Santos - Vistos. Manifeste-se a autora, informando se regularizou a propriedade imobiliária do bem localizado na Rua Raposo Tavares, 141, nesta cidade de Marília (matrícula n° 22.843, do 1° CRI local), no termos da decisão de fls. 433/435. Prazo: 5 dias. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 10:16

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:57

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 15:26

Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:35

Conclusos para despacho

01/02/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 10:22

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 15:55

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:50

Suspensão do Prazo

10/07/2024, 22:06

Conclusos para despacho

20/06/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 14:17

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 22:55

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 01:56

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 22:30

Suspensão do Prazo

19/10/2023, 22:56

Suspensão do Prazo

05/10/2023, 21:24

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 12:01

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

15/05/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2022, 17:55

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 05:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2022, 16:49

Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 14:26

Conclusos para despacho

05/08/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 14:55

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 11:11

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 12:13

Expedição de Ofício.

07/07/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2022, 10:14

Conclusos para despacho

27/06/2022, 09:47

Conclusos para despacho

20/06/2022, 12:03

Juntada de Ofício

20/06/2022, 12:02

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 12:02

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 10:05

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2022, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2022, 18:30

Conclusos para despacho

20/04/2022, 14:54

Juntada de Carta precatória

01/04/2022, 12:38

Juntada de Ofício

01/04/2022, 12:38

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 12:38

Juntada de Ofício

03/03/2022, 16:16

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 16:16

Conclusos para despacho

25/02/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2022, 14:21

Juntada de Outros documentos

29/01/2022, 14:04

Juntada de Outros documentos

29/01/2022, 14:04

Juntada de Outros documentos

29/01/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2022, 23:10

Conclusos para despacho

13/01/2022, 14:41

Juntada de Carta precatória

06/12/2021, 17:18

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 08:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 15:26

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 15:26

Juntada de Carta precatória

16/11/2021, 15:01

Juntada de Ofício

16/11/2021, 15:01

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 15:01

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 17:19

Conclusos para despacho

11/11/2021, 20:34

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 20:33

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 18:36

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2021, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2021, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2021, 11:17

Conclusos para despacho

18/10/2021, 18:12

Conclusos para despacho

14/10/2021, 16:01

Juntada de Ofício

14/10/2021, 16:01

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 16:01

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/09/2021, 15:04

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2021, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2021, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2021, 07:44

Conclusos para despacho

19/02/2021, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2021, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2021, 11:29

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/01/2021, 10:47

Expedição de Carta precatória.

11/01/2021, 10:05

Expedição de Carta precatória.

11/01/2021, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2020, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2020, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2020, 08:29

Conclusos para despacho

20/11/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2020, 13:26

Juntada de Outros documentos

26/10/2020, 15:21

Juntada de Outros documentos

26/10/2020, 15:21

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2020, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2020, 08:10

Conclusos para despacho

09/10/2020, 15:31

Conclusos para despacho

08/10/2020, 17:42

Juntada de Petição de Réplica

08/10/2020, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2020, 09:54

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2020, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2020, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 16:35

Juntada de Petição de Réplica

17/09/2020, 16:27

Juntada de Petição de Réplica

17/09/2020, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2020, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/09/2020, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2020, 10:51

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2020, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2020, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2020, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2020, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2020, 11:54

Juntada de Petição de Contestação

07/09/2020, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2020, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2020, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2020, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2020, 17:21

Juntada de Mandado

26/08/2020, 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2020, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2020, 17:19

Juntada de Mandado

26/08/2020, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2020, 17:18

Juntada de Mandado

26/08/2020, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2020, 17:17

Juntada de Mandado

26/08/2020, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2020, 17:16

Juntada de Mandado

26/08/2020, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2020, 17:14

Juntada de Mandado

26/08/2020, 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2020, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2020, 17:11

Juntada de Mandado

26/08/2020, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2020, 17:09

Juntada de Mandado

26/08/2020, 17:09

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 12:22

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 12:22

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 12:20

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 12:19

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 12:19

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 12:19

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 12:19

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 12:19

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 12:18

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2020, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2020, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2020, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2020, 11:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2020, 19:18

Recebida a Petição Inicial

20/07/2020, 10:50

Conclusos para decisão

17/07/2020, 10:52

Conclusos para despacho

23/06/2020, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2020, 09:23

Expedição de Mandado.

09/06/2020, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2020, 11:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2020, 19:18

Conclusos para despacho

27/05/2020, 12:28

Conclusos para despacho

27/05/2020, 09:55

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 09:55

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 03:58

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2020, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2020, 14:22

Determinada a Emenda à Petição Inicial

02/03/2020, 09:27

Conclusos para decisão

28/02/2020, 14:20

Conclusos para despacho

14/02/2020, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2019, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2019, 17:47

Determinada a Emenda à Petição Inicial

24/11/2019, 22:17

Conclusos para decisão

22/11/2019, 15:33

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 11:31

Despacho

•29/10/2025, 22:33

Despacho

•16/08/2025, 19:11

Despacho

•12/05/2025, 10:16

Despacho

•26/02/2025, 15:26

Despacho

•30/01/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 16:48

Despacho

•11/07/2024, 15:55

Decisão

•15/05/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 15:16

Despacho

•10/10/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 09:58

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 15:06

Decisão

•27/02/2026, 12:01

Despacho

•29/10/2025, 22:33

Despacho

•16/08/2025, 19:11

Despacho

•12/05/2025, 10:16

Despacho

•26/02/2025, 15:26

Despacho

•30/01/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 16:48

Despacho

•11/07/2024, 15:55

Decisão

•15/05/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 15:16

Despacho

•10/10/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 09:58

Despacho

•27/06/2022, 10:14

Despacho

•20/04/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•29/01/2022, 14:21

Despacho

•14/01/2022, 23:10

Despacho

•19/10/2021, 11:17

Despacho

•22/02/2021, 07:44

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 10:47

Despacho

•23/11/2020, 08:29

Despacho

•13/10/2020, 08:10

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 11:23

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 09:34

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 11:54

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 17:25

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 11:41

Decisão

•20/07/2020, 10:50

Despacho

•27/05/2020, 19:18

Decisão

•02/03/2020, 09:27

Decisão

•24/11/2019, 22:17