Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1017389-84.2021.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.624,05

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

LIGIA CANOVA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2024, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2024, 03:25

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2024, 15:45

Conclusos para despacho

25/07/2024, 12:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2024, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2024, 02:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2024, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 16:54

Conclusos para despacho

23/01/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 17:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2023, 03:38

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2024, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2024, 03:25

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:48

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2024, 15:45

Conclusos para despacho

25/07/2024, 12:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2024, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2024, 02:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2024, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 16:54

Conclusos para despacho

23/01/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 17:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2023, 03:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/12/2023, 01:24

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernanda Canova (OAB 212253/SP) Processo 1017389-84.2021.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Ligia Canova - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória d

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 08:49

Recebido pelo Distribuidor

11/07/2023, 08:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2023, 04:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/07/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2023, 16:58

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:01

Conclusos para decisão

28/03/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2023, 17:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2023, 06:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2023, 03:39

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/10/2022, 05:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/10/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 13:37

Conclusos para despacho

10/10/2022, 13:06

Transitado em Julgado em #{data}

10/10/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2022, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/05/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 18:35

Julgado procedente o pedido

15/05/2022, 18:35

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 10:00

Juntada de Petição de Réplica

17/03/2022, 19:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2022, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/03/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 15:35

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 06:35

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 00:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2022, 04:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/01/2022, 06:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 15:05

Conclusos para despacho

27/08/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/04/2021, 17:39

Recebida a emenda à inicial

26/03/2021, 17:43

Conclusos para decisão

26/03/2021, 13:15

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 00:06

Despacho

•23/01/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 16:42

Decisão

•09/07/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 15:17

Despacho

•10/10/2022, 13:37

Sentença

•15/05/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 13:43

Decisão

•14/01/2022, 16:59

Decisão

•26/03/2021, 17:43