Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1056180-54.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitoriaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 43.224,31

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

ELIANE PIRES

CPF

Autor

DANIELE CRISTINA AMORIM DOS SANTOS MARQUES

CPF

Autor

GABRIELA GOMES CAPITO

CPF

Autor

VIRGINIA POLLI DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSANGELA FERREIRA MARTIM

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIELA COELHO DIAS

OAB/SP 345957·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ELIANE PIRES

CPF

Autor

DANIELE CRISTINA AMORIM DOS SANTOS MARQUES

CPF

Autor

GABRIELA GOMES CAPITO

CPF

Autor

VIRGINIA POLLI DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSANGELA FERREIRA MARTIM

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 13:25

Baixa Definitiva

11/12/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2024, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 01:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 01:22

Conclusos para despacho

05/11/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:50

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2024, 17:41

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2024, 16:50

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2024, 16:32

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2024, 15:55

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2024, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2024, 12:57

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 13:25

Baixa Definitiva

11/12/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2024, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2024, 08:43

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 01:22

Decisão

•04/07/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 01:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 01:22

Conclusos para despacho

05/11/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:50

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2024, 17:41

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2024, 16:50

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2024, 16:32

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2024, 15:55

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2024, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2024, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2024, 02:46

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 18:02

Conclusos para despacho

04/07/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2024, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 12:56

Conclusos para despacho

08/05/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2024, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/03/2024, 03:59

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 17:35

Conclusos para despacho

29/02/2024, 15:15

Transitado em Julgado em #{data}

29/02/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 23:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 21:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/12/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 19:09

Julgado procedente o pedido

13/12/2023, 19:08

Conclusos para despacho

13/12/2023, 15:25

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:13

Juntada de Petição de Réplica

11/09/2023, 16:18

Juntada de Petição de Contestação

05/09/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 06:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Coelho Dias (OAB 345957/SP) Processo 1056180-54.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliane Pires, Daniele Cristina Amorim dos Santos Marques, Gabriela Gomes Capito, Virginia Polli dos Santos, Rosangela Ferreira Martim - Vistos, Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autoriz

01/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 22:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 04:43

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:42

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:26

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 14:59

Despacho

•09/05/2024, 12:56

Despacho

•29/02/2024, 17:35

Sentença

•13/12/2023, 19:08

Decisão

•30/08/2023, 16:42